O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta sexta-feira que vai recorrer à Procuradoria-Geral da República para mediar um conflito de interpretação entre os poderes caso o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), proíba filmagens da Polícia Federal na Casa durante investigações.

Em resposta a ofício de Chinaglia, Tarso lhe enviou uma carta, reiterando que a PF não cometeu ilegalidade ao entrar na Câmara para vigiar o lobista João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP).

“Se o presidente da Câmara baixar um ato normativo proibindo a Polícia Federal de filmar naquele ambiente, isso vai se transformar numa orientação, mesmo se a pessoa investigada não tiver foro privilegiado, e eu vou acatar”, afirmou Tarso. Mesmo sem admitir tratar-se de uma crise, o ministro advertiu, porém, que consultará o Ministério Público nesse caso.

“Vou propor uma conversa tripartite entre o presidente da Câmara, o procurador-geral da República e o Ministério da Justiça. Existe um conflito de interpretação, que deve ser resolvido pela relação harmoniosa entre os poderes”, disse Tarso.

Apesar do embate com Chinaglia, petista como ele, o ministro declarou que “nada disso será objeto de rusga ou de confronto”. O objetivo da consulta à Procuradoria-Geral da República é proteger a Polícia Federal de eventuais cobranças. Motivo: a corporação é submetida ao controle externo do Ministério Público. “A PF pode ser criticada pelo Ministério Público por não fazer uma prova”, argumentou o ministro.

Ele repetiu que Paulinho não foi investigado no inquérito da Operação Santa Tereza, embora relatório da Polícia Federal sobre o desvio de recursos do BNDES mostre o contrário. “O inquérito narra fatos, mas isso não quer dizer que o parlamentar foi investigado nem indiciado”, insistiu Tarso. Indagado se não é o caso de pedir abertura de inquérito contra Paulinho no STF (Supremo Tribunal Federal), diante das novas informações, ele desconversou: “Isso será tratado pelo Ministério Público, no momento oportuno.” Pela lei, ministros e parlamentares têm direito a foro privilegiado no Supremo.

Chinaglia classificou a ação policial dentro da Câmara “um acinte, uma afronta” e cobrou explicações de Tarso. Irritado, chegou a dizer que nem no regime militar ocorreu ato semelhante. “A ditadura nunca invadiu o Parlamento”, protestou. Embora ressalvando que não quer alimentar polêmica, Tarso reagiu: "É óbvio que a ditadura não só invadiu como vigiou tudo na Câmara, inclusive seus procedimentos políticos.”