O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), obteve uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça) garantindo a manutenção do contrato entre a administração e a Ecosama (Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá). A decisão judicial foi tomada na sexta-feira.

Dessa forma, a Prefeitura se livra de atender a determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que em maio do ano passado julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão. O argumento usado pelo tribunal foi o alto índice de liqüidez (dinheiro em caixa de uma empresa), proposto pela administração. Das 41 empresas que retiraram o edital, apenas duas foram consideradas habilitadas. A vencedora foi a construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras – conhecido nacionalmente por conta do envolvimento em um esquema de fraudes em licitações públicas –, que logo depois criou a Ecosama.

Com duração de 30 anos, a concessão, de R$ 1,6 bilhão, foi assinada em 10 de janeiro de 2003, por Zuleido e pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT).

Em outubro, o tribunal também julgou ilegal a execução do contrato para operar o sistema de água e esgoto de Mauá. Na ocasião, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho – atual presidente do TCE – disse que a concessionária lesou a população por ter superfaturado a taxa de esgoto no município. Para isso, determinou que a companhia devolvesse aos cofres públicos R$ 6,9 milhões.

Logo depois, o MP (Ministério Público) entrou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito.

O discurso de Damo na época era de que a administração rescindiria o contrato assim que saísse uma determinação do TCE. O prefeito chegou até a dizer que, se fosse ele, não teria assinado o contrato. Mas, na prática, o chefe do Executivo não fez nenhum esforço para que o contrato fosse, de fato, anulado pela administração. Nem mesmo a intervenção municipal da empresa – entre maio e novembro – resultou em uma ação prática contra a companhia.

Em dezembro, a Odebrecht anunciou a compra da concessionária de Mauá, por R$ 20 milhões. Apesar de a nova dona já atuar na empresa, a venda só não foi ainda oficializada porque a Prefeitura precisa dar a anuência ao negócio. A documentação está sendo analisada pela administração e o aval deve sair ainda este mês.

O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que o novo posicionamento da administração tem a ver com a troca de comando da Ecosama. “Evidentemente que pesou o fato de uma empresa com mais Know-how demonstrar interesse em comprar a Ecosama. É um fôlego novo para a companhia, que deve ser levado em consideração pela Prefeitura. Acreditamos que a Odebrecht terá tudo para cumprir o que foi determinado pela licitação”, analisou André Avelino.