O MP (Ministério Público) adotou uma tática no mínimo curiosa na ação no TJ (Tribunal de Justiça) contra o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), pela contratação emergencial, sem licitação, de empresa para fornecimento de merenda: arrolou como testemunha de acusação justamente o advogado de defesa do chefe do Executivo, André Avelino Coelho.

O nome de Avelino – que também é assessor jurídico da Prefeitura – consta na denúncia oferecida pelo coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, ao TJ, que abriu, no mês passado, o processo criminal contra o chefe do Executivo de Mauá.

A medida de Lombardo lembra a tática usada pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que arrolou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o antecessor Fernando Henrique Cardoso entre as 33 testemunhas no processo que apura o escândalo do Mensalão.

O procurador do MP disse que, independentemente de ter sido arrolado pela acusação, Avelino terá de falar a verdade no depoimento. “Isso pode ser bom ou ruim para o prefeito. O fato é que ele terá de falar exatamente o que motivou essa contratação emergencial, já que participou deste processo.” Lombardo reafirmou não ter dúvidas de que o contrato emergencial foi ilegal.

A ação proposta pelo MP teve como base reportagens publicadas pelo Diário, a partir de setembro de 2006, que apontaram as irregularidades na merenda.

Naquele mês, a administração assinou contrato emergencial de três meses, sem licitação, com a empresa Gourmaître. O valor mensal – de R$ 824,4 mil – era três vezes maior do que o convênio anterior. O então secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Brigante, alertou Damo sobre as possíveis irregularidades no contrato, mas não foi ouvido.

Na época secretário de Governo, Avelino admitiu que a Prefeitura errou ao ter deixado vencer o contrato anterior sem ter iniciado o novo processo licitatório.

Em dezembro de 2006, a mesma empresa – a Gourmaître – venceu a licitação para fornecimento de merenda, ao custo anual de R$ 5,67 milhões.

Após a publicação do acórdão da decisão do TJ, será marcado o depoimento de Damo, que deverá ocorrer no Fórum de Mauá.

Entre as testemunhas a serem arroladas pelo prefeito está o coordenador da Segurança Alimentar do município, Moisés Vicente Pereira, responsável pelo gerenciamento do contrato.

Lombardo também chegou a dizer que iria apurar o fato de Avelino defender Damo no processo, mesmo sendo funcionário da Prefeitura. Segundo o procurador, por conta de o processo criminal ser contra a pessoa física e não contra o prefeito, em tese, ele não pode ser defendido por um funcionário público.

Procurado ontem à tarde, André Avelino não quis comentar o assunto.