Com a justificativa de equiparar os salários dos funcionários com os rendimentos pagos nos demais legislativos do Grande ABC, a Câmara de Santo André reclassificará a tabela de vencimentos de 88% dos seus concursados.

Além disso, serão criados mais 16 cargos (sendo 13 via concurso e três por gratificação) com essa nova reforma administrativa – no ano passado houve outra para cargos de confiança. O impacto anual na folha de pagamento será da ordem de quase R$ 1,3 milhão neste primeiro ano.

“Segundo estudo feito pelo nosso pessoal, os salários estão defasados, em média, 20% na comparação com outras Câmaras. Desde o ano passado já perdemos nove funcionários devido a esse problema. Mesmo depois de entrar aqui e passar por treinamentos, continuam a prestar outros concursos que ofereçam melhores salários”, explica o presidente da Câmara, José Montoro Filho, o Montorinho (PT).

Ele afirma que a intenção é aprovar a proposta em plenário já na próxima semana – na terça-feira, ela seria votada em primeira discussão e, na quinta, em definitivo.

No projeto, apenas 13 dos 109 funcionários de carreira da Casa não serão contemplados porque, conforme explica Montorinho, “já ganham de acordo com o mercado”.

Embora o presidente do Legislativo evite tratar a questão como aumento salarial ou promoção aos funcionários, a reforma propõe, na prática, exatamente um reajuste salarial, onde a maioria dos colaboradores será enquadrada em uma nova tabela de vencimentos.

Os funcionários hoje classificados na Classe 1, cujo salário é de R$ 974,45, passarão para a Classe 2 e receberão R$ 1.081,68. O aumento, neste caso, será de R$ 107,23 com a implementação do projeto.

Quem atualmente está na Classe 2 e irá para a Classe 3, que será criada com a proposta, terá reajuste de R$ 152,03, passando dos R$ 1.081,68 para os R$ 1.233,71. Na Classe 4 para a Classe 5, o salário passará dos atuais R$ 1.423,79 para R$ 1.999,33. O acréscimo será de R$ 575,54 – o maior entre os aumentos.

Por fim, aqueles funcionários que atualmente estão enquadrados na Classe 5 e irão para a Classe 5A, terão como vencimento com a aprovação do projeto R$ 499,84 a mais mensalmente – sairão dos R$ 1.999,33 para os R$ 2.499,17.

Por se tratar de ano eleitoral e, por isso, os concursos obrigatoriamente terem de ser realizados até o meio do ano, a Câmara precisa agilizar o processo. “Em 1° de março temos de estar com a matéria aprovada para soltarmos o concurso”, ressalta Montorinho.

Apesar do impacto significativo nos cofres públicos, o petista garante que a reforma nos quadros funcionais da Casa não irá ferir à legislação vigente, “Segundo a emenda constitucional 25, o máximo que podemos comprometer com pessoal é 70% do orçamento. Hoje gastamos 54,80% e, com a reforma, esse número passará para 59,21%. O mesmo se aplica à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde chegaremos a 2,06% dos 6% possíveis.”