A Câmara de São Caetano vota hoje projeto de lei que estabelece regras de prevenção a acidentes em espaços comerciais como casas de shows, boates, cinemas, teatros entre outros. De autoria do vereador Beto Vidoski (PSDB), a legislação foi motivada por conta da tragédia ocorrida no mês passado na cidade de Santa Maria (RS) em que uma boate pegou fogo e 239 pessoas morreram.

O projeto prevê que os estabelecimentos fixem em locais visíveis placas que informem a capacidade máxima de lotação do espaço e a rota de fuga para casos de acidentes. O tamanho dos avisos terá de atender ao padrão de 40 cm x 30 cm para facilitar a visualização.

Em caso de descumprimento das regras, os comércios serão multados na quantia de R$ 1.000, que será dobrada se o local for reincidente. A proposta também prevê que o município, por meio de orçamento próprio, fique encarregado da fiscalização.

De acordo com o autor do projeto, a lei é uma forma de garantir que o cidadão comum esteja ciente das limitações dos estabelecimentos e possa identificar se a capacidade de lotação é extrapolada. "Acho que se faz necessário uma identificação do quantitativo da capacidade das casas e não é só noturna que coloco, são cinemas, locais particulares e públicos como ginásios e teatros, porque o cidadão não tem acesso a essas informações", disse Vidoski.

O tucano também destaca a necessidade da sinalização de rotas de fuga em caso de emergências. "É preciso que seja semelhante à indicação que tem em quarto de hotel. Para que os cidadãos tomem conhecimento quando entrarem no local de onde é mais perto da saída."

Esse é o primeiro projeto de lei do parlamentar estreante no Legislativo. Ele disse que não antecipou conversas com colegas de Câmara e que vai defender a matéria na tribuna da Casa.