A Câmara de São Caetano concluirá nesta semana o processo de devolução de 11 carros à Prefeitura. Até a semana passada, cada um dos 11 vereadores tinham direito a três veículos (um Astra 2007 e dois Corsas Sedan 2002), uma situação distinta das demais Casas da região – em Rio Grande da Serra, por exemplo, nove parlamentares revezam a utilização de dois automóveis, assim como o Diário publicou em 24 de janeiro.

A nova frota foi adquirida em outubro de 2007, com a justificativa de que os veículos antigos geravam muitos gastos com manutenção. De acordo com o presidente da Câmara de São Caetano, Paulo Bottura (PTB), a restituição dos carros ao Executivo já estava em seu planejamento desde o ano passado.

Ainda segundo Bottura, o Legislativo sancaetanense é “privilegiado” em relação aos demais “porque o Executivo também é privilegiado”.

“Um é conseqüência do outro. Mas há de se ressaltar que não existe gastos exagerados e sempre devolvemos o montante que sobra na Câmara para os cofres municipais”, explicou.

No caso de São Caetano, cidade com 144 mil habitantes, a Constituição Federal estabelece que o valor máximo que o Executivo pode repassar ao Legislativo não pode ultrapassar 7% do bolo orçamentário de 2007, que superou R$ 500 milhões.

Caso Cressoni - A primeira sessão ordinária da Câmara de São Caetano, realizada terça-feira, foi acalorada pelos debates acerca das denúncias do empresário Antônio José Cressoni sobre um suposto esquema de fraudes em licitações de obras realizadas no período de 1997 a 2004 pela Prefeitura (gestões do prefeito Luiz Tortorello).

O vereador Horácio Neto (Psol) reforçou o pedido de abertura de CPI sobre o caso. “Somente uma investigação por parte desta Casa poderá apurar se as denúncias são procedentes ou não.”

Edgar Nóbrega (PT) engrossou o coro a favor da instauração. “Nós, vereadores, não podemos fugir da responsabilidade.”

Em resposta aos oposicionistas, o líder do governo na Câmara, Gilberto Costa (PP), ressaltou que o Legislativo trabalhou em conjunto com a administração para averiguar os processos que envolvem o Caso Cressoni. “Concluímos que houve deslizes nas licitações e o relatório foi entregue para o Ministério Público. Não há necessidade de CPI”, rebateu.