O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem um pacote de medidas para contrapor a queda de arrecadação causada pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Como já era esperado, as ações terão dois eixos: corte de gastos governamentais e compensação com o aumento de outros tributos.

Os impostos que vão subir desta vez são IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) no setor financeiro. Com esses tributos mais pesados, o governo espera arrecadar R$ 10 bilhões adicionais.

O IOF que incide financiamentos, operações de câmbio e de seguros vai ter sua alíquota aumentada em 0,38% – coincidentemente, o mesmo valor que era cobrado na CPMF. Já no caso do empréstimos para a pessoa física, o IOF subirá de 0,0041% para 0,0082% ao dia.

Mantega explicou que serão isentas desse aumento as aplicações em títulos e ações. Segundo o ministro, o aumento do IOF garantirá R$ 8 bilhões a mais para os cofres do governo.

Já a CSLL vai passar de 9% para 15% ao setor financeiro. Para Mantega, os bancos podem arcar com isso, já que têm lucratividade maior. O reajuste da CSLL para o setor dará R$ 2 bilhões a mais para o orçamento.

Já o corte de despesas chegará a R$ 20 bilhões, quer serão divididos entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “Todo mundo vai ter que apertar o cinto, nem que seja preciso fazer mais um furo”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Bernardo ressaltou, porém, que os programas sociais e o PAC (Programa de Açeleração do Crescimento) serão poupados dos cortes.

Com R$ 30 bilhões “resolvidos”, o governo torce para que o crescimento da economia possa garantir os cerca de R$ 10 bilhões que faltam para cobrir o buraco deixado pelo fim da CPMF. Com mais movimentação econômica, cresce a arrecadação de um modo geral.

CRÍTICAS - A Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) já se pronunciou contra as medidas.

Segundo a entidade, “a opção mais acertada seria um gerenciamento mais efetivo das contas públicas”. Por isso, ao mesmo tempo que critica a alta na IOF, a federação achou positivo o corte de gastos do governo federal.

DÉBITOS - Enquanto isso, a herança da CPMF continua. Os débitos da contribuição referentes a dezembro ainda serão cobrados até amanhã, dia 4.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), isso ocorre porque a grande maioria das insituições escolhe cobrar a CPMF até dez dias depois da movimentação financeira.