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O ministro Marco Aurélio Melo, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou recurso interposto pela Coligação Por um Brasil Decente (PSDB/PFL), do candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin em 2006. A coligação questionava a decisão que julgou improcedente a representação relacionada à tentativa de compra de um dossiê que vincularia políticos do PSDB à chamada Máfia dos Sanguessugas.
O presidente do TSE não aceitou o argumento de que o indeferimento, pelo Colegiado, da expedição de carta de ordem para inquirição de testemunhas importou em cerceamento de defesa.
ARGUMENTOOs advogados da coligação sustentavam que houve negativa de prestação jurisdicional por parte do TSE quando não levou em conta o argumento de que faltou analisar a documentação referente “à atuação dos demais co-réus, em especial de Ricardo Berzoini, Valdebran Carlos Padilha da Silva, Gedimar Pereira Passos e Freud Godoy”.
O presidente Lula, o presidente do PT, Ricardo Berzoini e o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos apresentaram contra-razões onde assinalam o acerto da decisão do TSE. Ocorreu decurso de prazo para que Valdebran Padilha, Gedimar Passos e Freud Godoy apresentassem contra-razões.
“Em momento algum, a Corte adotou entendimento contrário ao texto constitucional. Apreciando elementos contidos no processo, concluiu pela improcedência da representação e teve presentes normas estritamente legais”, afirmou Marco Aurélio ao negar seguimento ao recurso.
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