Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) pretende impedir que adolescentes com menos de 18 anos cursem a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o antigo supletivo. Por falta de uma legislação clara no País, há hoje cerca de 642 mil estudantes entre 15 e 17 anos nessas salas de aula, 13% do total.

A nova regra não é consenso entre educadores e será votada na próxima quarta-feira. Se aprovada, segue para homologação do Ministério da Educação, que se posiciona contra a mudança. A faixa etária discutida pelo CNE é uma das mais preocupantes da educação pública brasileira atualmente. Segundo dados do IBGE divulgados na semana passada, nem 50% dos 10,2 milhões de brasileiros de 15 a 17 anos estão no ensino médio, considerado o nível adequado.

Fora os que cursam EJA, há muitos com defasagem de aprendizagem, estudando com colegas mais novos no ensino fundamental, e outro 1,6 milhão está fora da escola. Hoje, a maioria dos estudantes da EJA tem mais de 25 anos; eles são 2,6 milhões dos 4,8 milhões no nível de ensino. Mas há também alunos com menos de 15 anos - mais da metade deles no Nordeste.