A partir desta quinta-feira até domingo, dia da votação do primeiro turno, os candidatos a prefeito e a vereador estão sujeitos a uma série de restrições designadas pelo calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na prática, as atividades de divulgação das candidaturas são limitadas gradativamente.

Nesta quinta-feira é o último dia para realização de comícios ou reuniões públicas, debates e propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Muitos dos prefeituráveis deixaram para promover comícios nesta quinta-feira como último ato de campanha.

Já a partir desta sexta-feira estão proibidas as vinculações de publicidades pagas, na imprensa escrita, de propagandas eleitorais. No sábado ainda podem circular os carros de som com alto-falantes ou amplificadores, estratégia que os candidatos têm intensificado nesses dias que antecedem o pleito.

Outras atividades permitidas no dia anterior à votação são as carreatas e a distribuição de material de propaganda política, como santinhos, panfletos, jornais e informativos. No dia 5, essas práticas estão proibidas, assim como a boca-de-urna (atuação de cabos eleitorais na distribuição de propagandas), pois é considerado crime quaisquer tipos de aliciamento de votos ou coações que possam influir na decisão do eleitor.

No domingo, a eleição será realizada das 8h às 17h. Nas sete cidades do Grande ABC, 1.860.609 pessoas estão aptas a declarar seu voto nas urnas eletrônicas em mais de 400 escolas.

Nesse dia, não são apenas os candidatos que estão sob o guarda-chuva de uma série de regras. Os eleitores também terão seus deveres na festa da democracia. Será proibido entrar com celular na seção eleitoral. Já o uso de camisetas de candidatos na hora do voto está legalizado.

As medidas de proibição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas no domingo ainda não foram definidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mas deve seguir os moldes do pleito de 2006, quando uma resolução regulamentou o funcionamento da chamada Lei Seca. Na ocasião, foram vedados o consumo e a venda no horário de votação, das 8h às 17h. Levou-se em consideração relatórios que indicavam a importância da medida por trazer tranqüilidade ao eleitor e evitar a confusão pelo efeito do álcool.

A presença dos candidatos aos poderes Executivo e Legislativo na porta dos colégios também está permitida. Os tradicionais sorrisos, apertos de mão e tapinhas nas costas estão liberados aos pleiteantes, como última tentativa de conquistar os eleitores.

Segundo turno - Para os candidatos que chegarão ao segundo turno das eleições municipais haverá somente um dia de folga: segunda-feira, dia 6. Isso porque na terça-feira, dia 7, já estarão permitidas as propagandas eleitorais com carros de som, comícios, carreatas e distribuição de material de propaganda política.

Serão mais 19 dias em que os prefeituráveis trabalharão para chegar à vitória no dia 26 de outubro. Ainda assim, novas datas colocarão limites à publicidade eleitoral.

Mas não serão somente regras a serem cumpridas. Há benefícios. A partir do dia 11, nenhum candidato que estiver participando da etapa decisiva da votação poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

Nessa data, o juiz eleitoral também terá sua obrigação: será o último dia para o magistrado divulgar o resultado da eleição para prefeito, proclamando o eleito ou os dois candidatos que participarão do segundo turno - o que provavelmente já terá ocorrido.

No dia 23, três dias antes do pleito, será a data-limite para a realização de comícios e encontros com finalidades políticas. No dia seguinte será a última oportunidade para divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral. Na véspera do segundo turno, ainda poderão circular os carros de som, fazer carreatas e distribuir material publicitário. As normas para a eleição do dia 26 serão as mesmas do dia 5 de outubro.