União concederá anistia de R$ 15 bilhões ao Estado de São Paulo referentes a uma dívida com o INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social). Em troca, o governador José Serra reconhecerá um débito com o órgão de cerca de R$ 400 milhões.

O perdão da dívida acabará com uma disputa judicial de anos. O Estado contesta no STF (Supremo Tribunal Federal) a cobrança da contribuição previdenciária de quase 200 mil servidores contratados pelo governo paulista desde 1974.

São Paulo contratava estes servidores em caráter temporário sem recolher o INSS. Os funcionários eram contratados sempre em janeiro e demitidos em dezembro. Mas o INSS entendeu que era um serviço de natureza permanente e que estes servidores deveriam recolher a contribuição.

O acordo abre espaço para que o governo de São Paulo possa realizar novos empréstimos externos e elevar o seu limite de endividamento, o que ameaçava a realização de obras.

O acordo foi negociado diretamente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra.

Em junho deste ano, São Paulo conseguiu no STF uma medida liminar que impediu a União de inscrever o Estado no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) em função dos débitos com o INSS.

Por unanimidade, os ministros confirmaram liminar concedida pelo ministro Joaquim Barbosa - relator do processo - por entender que a incerteza da dívida, enquanto submetida ao Judiciário, não autoriza a inscrição em cadastro de inadimplentes.