Política Titulo São Caetano
Coligação de Auricchio entra com ações contra aliança petista

Governistas alegam adulteração de documentos públicos e uso de papéis falsos

Beto Silva
13/09/2008 | 09:23
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A coligação governista de São Caetano Cidade Unida, encabeçada pelo candidato à reeleição José Auricchio Júnior (PTB), entrou na última sexta-feira com duas representações por propaganda eleitoral irregular e um comunicado à Justiça de crime eleitoral contra a aliança oposicionista, liderada pelo petista Jayme Tortorello. Os processos rebatem a informação disseminada na quarta-feira, por meio de panfletos, de que cerca de 5 mil famílias do município estão em área de risco e podem ser desapropriadas para alargamento de vias, segundo análise do Plano Diretor feita pela coordenação de campanha do PT.

O processo de crime eleitoral é baseado nos artigos 348 e 353 do código eleitoral, os quais regem sobre alteração de documento público e uso de papéis falsificados. A argumentação foi encaminhada à Promotoria Pública para averiguar a necessidade de abertura de ação criminal.

A chapa de Auricchio alega que o mapa da cidade, anexo do Plano Diretor, foi modificado e distribuído para a população. Na carta geográfica, é ressaltado o anel de desenvolvimento do município. Os locais em que há "risco de desapropriação" foram destacados em vermelho, o que não constam no mapa original.

"Apenas ilustramos quais as áreas que podem sofrer intervenção, de acordo com informações do Plano Diretor. Não inventamos nada, está na lei", rebateu o advogado da coligação de oposição Amor por São Caetano, Raimundo Teixeira.

As representações por propaganda inadequada visam o recolhimento de todo o material que possui o brasão oficial da Prefeitura - o símbolo consta num mapa da cidade no material publicitário do PT - e dos informativos em que a estrela do PT aparece modificada, em branco somente com o contorno vermelho.

"Usamos uma imagem que apresenta o brasão da Prefeitura. Se tirássemos, haveria interpretação de que estávamos inventando. Com relação à publicidade da estrela, isso é um problema nosso. Quem decide como faremos somos nós", considerou Teixeira.




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