Política Titulo Eleições 2008
Candidatos têm até hoje para entrega de contas
Elaine Granconato
Especial para o Diário
06/09/2008 | 07:15
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Os prefeituráveis e candidatos a vereador do Grande ABC têm até as 19h de hoje para entregar aos cartórios eleitorais a segunda parte da prestação de contas parciais de suas campanhas. A obrigação também se estende aos comitês financeiros das legendas.

Trata-se da última parcial a ser divulgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o dia do pleito municipal (5 de outubro). As informações, segundo a assessoria de imprensa do TSE, estarão disponíveis pelo site a partir do dia 8.

Nesta parcial, os comitês financeiros devem apresentar a relação de gastos com a campanha até o momento e os valores arrecadados. Outro dado importante fica por conta da origem das receitas. Por exemplo, doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Para o advogado Luciano Santos, especialista em Direito Eleitoral, a prestação de contas parciais não é um balizador. "Fazer campanha se tornou mais difícil para os candidatos, afinal tudo é proibido", afirmou. Já o advogado Alberto Rollo discorda. "A prestação de contas parciais é um registro de fatos contábeis até a data", disse.

Após o primeiro turno, os candidatos terão mais 30 dias para apresentar seus relatórios financeiros completos à Justiça Eleitoral. Para os municípios com segundo turno, os prefeituráveis e candidatos ao Legislativo terão até o dia 25 de novembro para apresentar a última prestação definitiva.

Pela legislação, caso os candidatos eleitos não tenham suas contas aprovadas serão impedidos de assumir os cargos.




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