A Receita Federal irá permitir, a partir de segunda-feira, o parcelamento de débitos de tributos para quem já aderiu a outros programas desse tipo. O contribuinte poderá dividir valores de até R$ 100 mil por tributo em um prazo de até 60 meses. Estão excluídos apenas os débitos previdenciários.

A técnica da coordenação de arrecadação e cobrança da Receita, Neuza Silva, explicou que a Lei 10.522, de julho de 2002, havia vedado o parcelamento de alguns tributos, como o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e a possibilidade de haver mais de um parcelamento por contribuinte no mesmo tributo. Agora, o contribuinte poderá solicitar o parcelamento de vários tributos, desde que no limite de R$ 100 mil para cada um, mesmo que já tenha outros parcelamentos.

Outra novidade é que a solicitação de parcelamento deve ser feita exclusivamente na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e não será mais exigida a certificação digital. Para facilitar o processo, o código de acesso será obtido no site do órgão.