A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social de Mauá fará audiência pública, no dia 14 de agosto, às 15h, na Câmara Municipal, para detalhar o plano de construção de um Centro de Convenções e Exposições no bairro industrial de Sertãozinho.

A intenção da Prefeitura é fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), ou seja, atrair uma empresa investidora para montar o empreendimento em área que seria cedida pela administração municipal - um terreno de 98 mil m², próximo ao futuro Trecho Sul do Rodoanel.

É o primeiro passo, mas a implantação desse complexo ainda não é certa. O processo para tirar o projeto do papel deve ser longo e provavelmente com alguns obstáculos, que incluem uma segunda audiência, nos próximos meses, a autorização de cessão da área pela Câmara Municipal e a licitação para a escolha do empreendedor que fará a obra.

A idéia do espaço é, de forma geral, bem recebida pelos vereadores do município, diante da perspectiva de estímulo ao turismo de negócios. "Acho importante investir em infra-estrutura, a cidade passa por um processo de desenvolvimento", afirmou Edgar Grecco Filho (PDT).

Vários deles, no entanto, têm dúvidas em relação à proposta. "Em princípio sou favorável, mas será preciso analisar em quanto vai onerar (os cofres públicos)", disse Altino Moreira dos Santos (PRB). "A intenção é boa, mas se a empresa (a investidora) depender de poder de caixa da Prefeitura...O poder público deve R$ 1,2 bilhão em precatórios", afirmou o vereador Manoel Lopes (DEM).

DEFESA - A legislação municipal da PPP, aprovada em dezembro, prevê a construção de um espaço público por um empreendedor, sem que a administração municipal tenha de arcar com recursos iniciais. Concluída a obra, a lei fixa uma remuneração pelo prazo da concessão (de cinco a 35 anos), que pode ser mediante pagamento com recursos orçamentários ou outras alternativas. "Mauá está se adaptando à essa nova característica de captação de recursos", afirma a secretária Suely Bio.

O ex-secretário de Desenvolvimento Paulo Bio (que é candidato governista a vice-prefeito), do PMDB, afirma que a idéia pode ser lucrativa para o município. "Se houver desembolso deverá ser irrisório, esperamos um projeto que gere receita", afirmou.

Centro de convenções em Mauá pode suprir carência

Um centro de convenções e exposições em Mauá pode suprir uma carência de espaços na região para eventos empresariais de grande porte, avaliam empresários e executivos do município.

Para Fausto Cestari Filho, diretor da indústria de autopeças MRS e secretário executivo da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC, trata-se de "uma grande iniciativa", que já chega com atraso. "Em São Paulo, os recursos (desse tipo) estão saturados", disse.

A Agência fará a 1ª Feira Industrial e de Subcontratação do Grande ABC em novembro no Espaço Vera Cruz (que tem cerca de 5 mil m² para exposição), em São Bernardo, mas o próximo evento, daqui dois anos, Cestari Filho acredita que teria de ser em um espaço maior.

"A região não tem um centro de convenções para feiras e eventos", concorda o diretor da empresa Resiplastic, José Jaime Salgueiro. "Vemos como algo positivo, nos últimos anos participamos da Feira Empresarial de Mauá que funciona de forma adaptada no estacionamento do Mauá Plaza Shopping", disse, por sua vez, o gerente executivo da Apolo (Associação das Indústrias do Pólo Petroquímico do Grande ABC, Sidnei dos Santos.

RESSALVAS - Especialistas em PPP (Parceria Público-Privada) avaliam, no entanto, que é preciso cuidados com um modelo com esse de investimento público.

"As obrigações vão além de um mandato, podem chegar a nove mandatos",afirma o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, mestre em direito de Estado pela PUC-SP . Ele acrescenta que o projeto precisa ser contemplada no Plano Plurianual e também de ter autorização do Senado Federal, já que o município assume encargos de longo prazo".