A proposta de reforma no sistema de cobrança da dívida que o governo vai encaminhar ao Congresso, em agosto, prevê a ‘bancarização', ou seja, a contratação de bancos oficiais para efetuar a cobrança ‘amigável' de dívidas de até R$ 10 mil que estão inscritas em dívida ativa da União.

O Banco do Brasil está fazendo a avaliação da ‘carteira' desses créditos devidos à União. A idéia é criar uma espécie de classificação de risco de recuperação do crédito. Quanto maior a dificuldade de recuperação, maior será a remuneração do banco para efetivar a cobrança.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, a ‘bancarização' dá tratamento permanente ao pequeno crédito, que não compensa ao governo levar para processo de execução. "O valor do crédito não é compatível com o custo de administração da execução."

Adams destacou que a bancarização é diferente do processo de terceirização. "A palavra terceirização é ruim porque traz a idéia de mudança de titularidade, o que não é o caso. Vamos contratar um serviço, o que não significa falta de controle."

A mudança vai exigir a avaliação de qualidade e a aplicação de um sistema de aferição de resultados. "O crédito de mais fácil recuperação terá menor remuneração para o banco,"

O processo de cobrança por meio de bancos será iniciado pelo Banco do Brasil.

m um segundo momento poderá ser estendido à Caixa Econômica Federal. "O BB está adquirindo toda a expertise nesse assunto."

O procurador disse não temer o questionamento de bancos privados, exigindo licitação para o processo, porque a lei vai dar a autorização para os bancos oficiais fazerem o serviço.Para Adams, a proposta é inovadora porque rompe com a cultura de "centralismo exagerado" na administração tributária.