O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários de Pequeno Valor, que o governo vai adotar em conjunto com um novo modelo de cobrança de dívidas tributárias, favorecerá a extinção, quitação ou parcelamento de dívidas até R$ 10 mil, dependendo do prazo de vencimento.

Esse programa deve ser lançado em agosto por meio de Medida Provisória e será encaminhado com outros quatro projetos de lei que modernizam a sistemática de cobrança e tornam mais rápida a recuperação de débitos tributários inscritos e não-inscritos na dívida ativa da União, que somam R$ 1,3 trilhão. O objetivo do governo é recuperar entre 5% e 10% desses créditos por ano, uma meta ambiciosa se comparada com o resgate atual, que não chega a 1%.

Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, as medidas serão lançadas simultaneamente à inclusão do nome dos devedores na Serasa, uma espécie de lista negra dos inadimplentes. Por meio de consulta à Serasa, é possível ter acesso a informações e análises de pessoas, empresas, grupos econômicos e setores da economia para avaliação de risco em operações de crédito ou qualquer tipo de transações comerciais.

Polêmica, a medida foi anunciada no ano passado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), mas até agora não foi adotada. Com esse programa, o governo quer promover uma limpeza no estoque de créditos de pequeno valor de até R$ 10 mil. Os débitos nesse valor vencidos há mais de cincos anos, com data de corte em 31 de dezembro de 2007, serão extintos, medida que vai eliminar do estoque de uma só vez cerca de 2,1 milhões de processos.

Os demais débitos de pequeno valor poderão ser pagos com redução de multas, juros de mora e encargos legais. As vantagens serão maiores quanto menor o prazo de pagamento.