A criação de um novo regime de concessão de portos, previsto para ser apresentado este mês, mexe com os nervos dos empresários. Sem saber direito o que virá pela frente, eles temem que o governo force a mão na elaboração das regras e interrompa o forte ciclo de expansão do setor, com a suspensão de empreendimentos prioritários para o comércio exterior.

Estima-se que o País tenha hoje mais de 30 projetos de terminais privativos em vários estágios de elaboração, com investimentos que ultrapassam os R$ 11 bilhões.

Alguns já conseguiram autorização da Antaq (Agência Nacional de Transporte Aquaviário), como é o caso do Porto Embraport, em Santos; Itapoá, em Santa Catarina; e Porto Açu, no Rio de Janeiro. Outros ainda estão sendo examinados pela agência reguladora, que inclui na lista projetos da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Gerdau, Usipar e CSM (Companhia Siderúrgica do Mearim), entre outros, incluindo projeto da Petrobrás.

O item mais aguardado é o que define a concessão dos TPUs (Terminais Privativos de Uso) Misto - aqueles que movimentam carga própria e de terceiros. Uma ala do governo havia sinalizado que esses empreendimentos teriam de passar por processo de licitação.