A troca de apenas uma palavra - "unitários" por "globais" - no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhado recentemente pelo governo ao Congresso pode abrir a porta para o superfaturamento de obras públicas com recursos federais.

A mudança, promovida pelos técnicos do governo, permite que os órgãos da União contratem serviços e comprem materiais com preço unitário superior à média do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), desde que o custo global não seja mais alto do que aquele obtido pela mesma
pesquisa de preços.

Em suma, a proposta da LDO para 2009 possibilita que alguns itens de uma obra sejam orçados a preços mais elevados do que a média apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e isso seja compensado com custos mais baixos em outros itens.
Atualmente, essa forma de "compensação" não é permitida porque a LDO veda "custos unitários" maiores do que a chamada mediana do Sinapi, o banco de dados da Caixa Econômica Federal alimentado pelas pesquisas do IBGE.

Desde 2003, a legislação utiliza os preços do Sinapi como limite para os "custos unitários" das obras executadas com recursos federais. No primeiro ano em que a regra foi aplicada ainda houve uma margem de tolerância de 30% sobre esse limite, mas, nos últimos cinco anos, o teto tem sido aplicado de forma absoluta para cada item do projeto básico de uma obra, do cimento a peças mais complexas utilizadas nas construções.

PROTESTOS - Neste ano, a limitação apenas sobre os "custos globais" - troca sugerida pela Caixa, responsável pelo monitoramento das obras de alguns ministérios - gerou protestos até mesmo do órgão de controle interno do Executivo, a CGU (Controladoria-Geral da União).

"Isso foi feito ou por um ingênuo ou por um grande profissional. Há sete anos a LDO tratava desse assunto com um mesmo texto. Se pudesse traduzir, diria que essa foi uma troca sub-reptícia de palavra", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), integrante da Comissão Mista de Orçamento.

Segundo parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela reportagem, a aprovação do projeto do governo facilitaria o denominado "jogo de planilhas" por parte das empreiteiras contratadas.

"Esse jogo consiste em adotar preços mais elevados para itens e serviços sujeitos a acréscimo de quantitativos no decorrer da obra e preços mais baixos para os itens sujeitos a decréscimos, o que acaba por frustrar o procedimento licitatório e promover o superfaturamento do empreendimento", diz o texto do TCU.

O controle de custos globais, segundo os técnicos, não funciona porque às vezes as empreiteiras propõem a exclusão ou a substituição dos itens do projeto que, propositalmente, tiveram seus preços fixados em patamar mais baixo.