Responsável pela autorização e fiscalização de pesquisas com seres humanos no País, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), deve passar por ampla reformulação, defendeu ontem o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias, a tendência é que a comissão seja cada vez mais procurada. Durante a votação no STF, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Aberto Menezes Direito e Cezar Peluso foram contra a liberação total e argumentaram que é necessária uma legislação específica para evitar desvios éticos.

Uma série de propostas para mudar a Conep será encaminhada por uma comissão formada por técnicos do Ministério da Saúde. Outro grupo deverá ser formado para discutir um anteprojeto de lei para regulamentar suas atribuições. Segundo Guimarães, a Conep, criada em 1996, “tornou-se ineficiente pelo aumento da demanda” por pesquisas com seres humanos. Uma das principais mudanças sugeridas pelo secretário é que todas as decisões da comissão “sejam homologadas pelo Ministério da Saúde”. Atualmente, o órgão é autônomo em suas decisões. Ele defende ainda que a comissão deixe de ser a primeira instância para aprovação dos projetos e passe a ser mais normativa e também uma instância para recursos em casos de decisões contestadas. Os responsáveis pela autorização, na visão de Guimarães, deveriam ser os comitês de ética que funcionam em instituições públicas e privadas do País, desde que sejam reformulados. Hoje, há 700 comitês, número considerado excessivo pelo secretário.

Para Guimarães, o fato de todos os pedidos passarem pela comissão, formada por 13 titulares e 13 suplentes, é um dos motivos da “ineficiência” da Conep. Outra fragilidade apontada é a falta de “segurança jurídica” das decisões da comissão, pois ela foi criada por meio de resolução do CNS e não por lei aprovada no Congresso. As propostas de reforma do sistema de revisão ética das pesquisas com seres humanos e de reformulação da Conep devem estar concluídas no início do segundo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.