A Prefeitura de Diadema prepara para apresentar nesta semana o projeto de lei para refinanciar dívida de R$ 15 milhões da administração com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema). O equacionamento do passivo é a principal cartada do governo Lauro Michels (PV) para atração de recursos externos.

O débito do Executivo com a autarquia negativou dois documentos essenciais para atrair recursos financeiros dos governos estadual e federal: a CND (Certidão Negativa de Débitos) e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Ambos estão irregulares desde março de 2012, segundo o verde.

Os secretários de Finanças, Francisco José Rocha, e de Assuntos Jurídicos, Fernando Moreira Machado, finalizam o texto que deve ser encaminhado à Casa ainda hoje. A expectativa do Paço é ver o projeto aprovado na sessão de amanhã, inclusive com chamamento de plenária extraordinária no mesmo dia.

Últimos detalhes estudados pelo núcleo duro do governo se referem ao prazo de refinanciamento com o Ipred. Há possibilidade de diminuição das parcelas - entre 48 e 52 meses -, mas é provável que o Executivo feche a propositura com quitação da dívida fracionada em 60 meses.

O passivo divulgado por Lauro, no início do ano, da Prefeitura com o Ipred era de R$ 21 milhões. Maior parte do recurso do contingenciamento de 5% no Orçamento anunciado pelo prefeito serviu para amortizar R$ 8 milhões do débito com o instituto previdenciário municipal.

"Estamos trabalhando para, no fim do ano, ter pelo menos R$ 20 milhões de capacidade de investimento da cidade. A regularização da CND e do CRP é o primeiro passo", afirmou Lauro.

O verde voltou a reclamar da postura do antecessor Mário Reali (PT). Segundo ele, havia compromisso de "fio de bigode" com o petista para utilização do dinheiro recebido pelo Bradesco para quitar a dívida com o Ipred. O banco venceu licitação para gerenciar contas bancárias dos cerca de 7.000 servidores públicos de Diadema.

Reali rebateu, na semana passada, as acusações feitas por Lauro e disse que a adimplência do município é competência da atual administração. Ao Diário, o petista afirmou que o bloqueio das duas certidões não impede completamente a vinda de recursos externos, como de Saúde e setores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "O atual prefeito foi vereador, recebia os balancetes e deveria acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária da Prefeitura", contestou Reali.

Diadema está cadastrada a receber R$ 172,7 milhões do PAC para obras de Educação, Habitação, Cultura, Meio Ambiente, Saneamento, Mobilidade Urbana e Saúde.