Os vereadores de Santo André estão sem os telefones celulares disponibilizados pela Câmara desde 1° de janeiro, quando tomaram posse para a atual legislatura.

O contrato com a operadora de telefonia que prestava o serviço foi encerrado em 31 de dezembro e uma nova licitação ainda não foi aberta. Os telefones fixos, incluídos no antigo pacote, não estão fazendo ligação para aparelhos móveis.

Em dezembro, o Diário noticiou a possibilidade de os parlamentares ficarem sem celular. Na época, o então presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), por nota, negou a interrupção do serviço (que de fato ocorreu), mencionando que um processo de licitação estava em trâmite na mesa diretora.

O atual presidente da Câmara, Donizeti Pereira (PV), disse que um outro processo licitatório será aberto, mas não soube precisar data para finalização do certame.

O verde revelou que o número de aparelhos por parlamentar vai diminuir. Cada um dos 21 vereadores ficava com um e mais quatro celulares ficavam no gabinete, totalizando 105 celulares na Casa. No novo contrato, Donizete pretende estipular um telefone móvel por vereador e outro para o gabinete, totalizando 42 aparelhos.

O verde tomou a decisão após apontamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que considerou o número de celulares utilizados pela Câmara excessivo. "Em nenhum momento o tribunal rejeitou as contas da Câmara por isso. Apenas apontava o número excessivo, perguntava por que tantos celulares", argumentou o chefe do Legislativo.

Nos seis anos em que o contrato vigorou, o Legistativo colecionou atraso nos pagamentos com a operadora por discordar dos critérios estabelecidos para cobrança.

O contrato antigo previa 1.000 minutos por mês, o que dava um gasto total de 20 mil a 30 mil minutos, com custo de aproximadamente R$ 30 mil mensais, o equivalente a R$ 500 por cada gabinete da Casa.

Segundo o presidente da Câmara, o novo contrato para utilização de telefones celulares manterá o plano de 1.000 minutos, sendo que 700 minutos serão para o vereador e 300 minutos para o gabinete.

Resta saber se a Câmara vai ressarcir eventuais gastos dos vereadores com seus celulares particulares.

PAGANDO A CONTA

Não é apenas na Câmara de Santo André que o uso de celulares por vereadores é motivo de polêmica. No Legislativo de São Bernardo, o abuso na utilização dos aparelhos pelos parlamentares entre 2009 e 2011 resultou em dívida de R$ 67.557,37, somada com outros departamentos da Casa. Para quitar o débito, alguns vereadores fizeram ‘vaquinha' com seus assessores.

Eram 12 telefones celulares para cada um dos gabinetes, para uso dos parlamentares e seus funcionários. O contrato era de 33 mil minutos por mês, com cada parlamentar tendo, em média 1.400 minutos para falar. Mas a falta de fiscalização deu margem para abusos. Comenta-se nos bastidores que os aparelhos foram usados para uso pessoal, inclusive com ligações para o Nordeste.