A Cathita Comercialização e Distribuição de Alimentos acusou a Prefeitura de São Bernardo de restringir sua participação no certame para fornecimento de merenda em 2010. O acordo emergencial foi considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), após ter sido firmado sem licitação.

A Prefeitura alegou à Corte que Cathita apresentou uma proposta acima dos R$ 9,2 milhões previstos em edital e que deu diversas oportunidades para a participante melhorar seu preço.

A advogada da empresa, Patrícia Dias, rebateu o Paço e declarou que, durante o pregão eletrônico, o pregoeiro não concedeu oportunidade para apresentar a melhor proposta. "Estávamos negociando e por várias vezes perguntamos a ideia de valor (da administração). Eles alegavam que não poderiam abrir e logo passaram para a próxima empresa", disse.

A proposta da Cathita para prestação de serviço foi de R$ 8,5 milhões. "O pregoeiro alegou que nossa proposta estava acima do orçado, mas não estava", considerou a advogada. Portanto, no entendimento da empresa, a desclassificação foi ilegal.

A vencedora do processo, Roca Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, apresentou oferta de R$ 8,4 milhões. "Num único lance a Roca acertou na mosca", destacou Patrícia, ao ressaltar que a proposta da Roca referiu-se somente ao período de 2010, ou seja, seriam 11 meses de trabalho prestado. Enquanto a Cathita apresentou oferta por um ano de serviço, conforme ordenava o edital.

A advogada negou que tenha mandado o munícipe Roberto Tacats Basseto entrar com processo para impugnar a licitação. A Prefeitura alegou ao tribunal que essa nova tentativa de impugnação havia sido "orquestrada" pela Cathita. "Não precisamos disso. Procuramos o TCE e o Tribunal de Justiça porque nós sabemos do nossos direitos", declarou Patrícia.