O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), recuou sobre o afastamento de 517 concursados. O peemedebista declarou que só tomará essa atitude caso a Justiça considere o processo seletivo irregular e ordene a demissão dos servidores municipais.

Na segunda-feira, após reunião no Consórcio Intermunicipal, o chefe do Executivo afirmou ao Diário que estudava a possibilidade de mandar os funcionários para casa e chamá-los conforme a necessidade do Paço. A justificativa de Saulo foi a situação financeira da Prefeitura, que até o momento contabiliza R$ 37 milhões de deficit orçamentário.

Em nota divulgada ontem, o prefeito garantiu que manterá os concursados. "Não tenho nenhuma intenção de demitir qualquer servidor, mesmo sabendo do aperto financeiro da Prefeitura. Ao mesmo tempo, não posso compactuar com qualquer irregularidade, pois posso responder por improbidade administrativa", declarou.

Para o chefe do Executivo, o concurso que aprovou os 517 funcionários foi irregular. Ele citou o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto determina que a administração pública não pode aumentar a despesa com funcionalismo seis meses antes da eleição. Mas o peemedebista não disse se entrará com representação no Ministério Público para apurar o caso.

O ex-prefeito Clóvis Volpi (PV) rebateu o argumento usado pelo peemedebista e reiterou que abriu concurso para contratar médicos e suprir demanda de agentes administrativos da Prefeitura. "Tudo foi feito dentro da lei."

Saulo ponderou que os servidores serão afastados somente se o Judiciário entender que o concurso foi irregular. "Irei apenas aguardar manifestação da Justiça, a única que poderia me obrigar a tomar qualquer medida", destacou. "A Justiça poderia solicitar apenas que afastássemos os aprovados e reconvocássemos cada um conforme necessidade", relembrou.

Especialistas ouvidos pelo Diário, porém, analisaram que o afastamento não é permitido por lei, muito menos em caso de inviabilidade financeira. A administração possui duas alternativas. Anulação do concurso é o caminho mais fácil, porém, a atitude causaria uma enxurrada de processos trabalhistas. Após tomar posse, o funcionário público possui direitos garantidos por lei, caso o vínculo empregatício seja quebrado unilateralmente.

A segunda possibilidade é a Prefeitura cancelar o estágio probatório dos 517 funcionários - o tempo de experiência é de três anos. A legislação garante o cancelamento do processo por questões profissionais (equívocos no exercício da função, por exemplo).

DÍVIDAS

Saulo assumiu o Paço de Ribeirão com quase R$ 10 milhões de dívidas com o funcionalismo. Cerca de 400 funcionários ficaram sem a segunda parcela do salário referente a dezembro - débito de R$ 4,6 milhões. A dívida com o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) é de R$ 5 milhões.