A fiscalização das novas regras aplicadas a motofretistas e mototaxistas - inexistentes na região -, conhecidos popularmente como motoboys, foi adiada pela terceira vez - em janeiro, agosto e, agora, para o dia 20. A decisão foi tomada ontem, após reunião do Sindimoto SP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo), UGT (União Geral dos Trabalhadores), Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Na realidade, no dia 20 haverá reunião do Contran em que será avaliado pedido da AND (Associação Nacional dos Detrans) ao Denatran para que a fiscalização dos motoboys tenha caráter de orientação, e não de punição, por período a ser determinado pelo órgão federal. "Estima-se, a princípio, prazo máximo de 12 meses, adaptável à realidade de cada Detran. Durante esse período, serão realizadas abordagens educativas nas fiscalizações de rotina, sem aplicação de multas", diz o comunicado do Detran SP.

No Estado de São Paulo a fiscalização será realizada pela Polícia Militar e, até o dia 20, não serão aplicadas multas. A Resolução 350 do Contran determina que os motoboys, para estarem aptos a ir às ruas, realizem curso obrigatório de pilotagem segura com duração de 30 horas. Outra regra, a 356, exige a troca da documentação do veículo, alterando a placa de cinza para vermelha, assim como a dos táxis - para isso, aliás, é preciso que a moto esteja no nome do profissional, o que nem sempre acontece -, inserir na carteira de habilitação a profissão motofretista ou mototaxista, equipar a moto com baú com fita refletiva, que deverá constar também no capacete e no colete, antena corta-pipa e mata-cachorro - ferros na frente do motor que protegem as pernas do motociclista.

No Grande ABC, os motofretistas que ainda não realizaram o curso obrigatório só conseguem vagas em março. Conforme o diretor do Sindimoto ABC Carlos Eduardo Tavares, os motoboys que precisarem de orientação devem procurar a entidade, que pode, inclusive, emitir carta de recomendação para levar ao local em que o curso está sendo ministrado.

Para reforçar a oferta de aulas na região, que começou apenas com o Sest Senat, o CFC de São Bernardo passou a oferecer o curso também, por R$ 160 se for à noite ou aos fins de semana e R$ 140 durante o dia. No Sest Senat são R$ 60 para trabalhadores do setor de transporte, cuja empresa esteja cadastrada no sistema, ou autônomos da área de transporte que comprovem a atividade, para custear o material, e R$ 160 aos demais.

Para o diretor do Sest Senat, Rafael Marchesi, o curso é apenas uma parte do problema. "Quando os motofretistas vêm aqui, fazemos pequena inspeção nas motos e ninguém está em dia com as exigências. Eles não estão acreditando que é obrigatório e que se, além do curso, ele não adequar a moto, terá multa e o veículo apreendido."

Tavares estima que nem 10% dos 40 mil profissionais do Grande ABC estejam em dia com as novas regras.