Após um ano e um mês de tramitação na Câmara, os vereadores de Santo André aprovaram ontem em segunda votação a revisão do Plano Diretor, projeto do Executivo que delimita diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano, prevendo restrições à verticalização, principalmente em torno de parques, praças e vilas históricas. Fica estabelecida a permissão de construção de prédios de até 30 andares. No texto anterior, era possível o máximo de 21 pavimentos.

Imóveis com mais de dois andares só poderão ser construídos em raio superior a 40 metros de distância dessas áreas, dando padrão ao plano de gabaritos. A medida, para o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Frederico Muraro Filho, visa manter a paisagem da cidade. Segundo ele, o acordo para a votação não desvirtuou a matéria - 25 emendas entraram no projeto. "Ficaram nove das 100 anteriores, protocoladas hoje (ontem). Depois incorporaram outras. Foi analisada a capacidade viária de cada localização, estudo de impacto e infraestrutura para realizar essa ordenação urbanística."

Devido a algumas regiões estarem completamente edificadas, segundo Muraro, não se consegue aprovar empreendimento. Ele cita que para a implantação de prédio na Avenida Pereira Barreto, está sendo estudada a transposição do viário. "Tudo está sendo avaliado dentro da capacidade de suporte, que discutimos exaustivamente durante audiência durante o ano. Nada foi goela abaixo."

Para a aprovação do Plano Diretor, houve muita discussão. Mais de quatro horas de debate a portas fechadas entre secretários e vereadores foram necessárias para passar o projeto em definitivo. O PT pretendia não votar o plano de gabaritos ontem. "Queríamos que fosse remetido à Lei de Uso e Ocupação de Solo, que deve entrar em fevereiro. Precisava amadurecer, aprofundar discussão", alegou o vereador Claudio Malatesta (PT). "Há muita interferência externa, atingindo interesses comerciais. A votação vai se dar com diversas dúvidas."

ORÇAMENTO

Também foi aprovado ontem o Orçamento de 2012, com previsão de arrecadação na ordem de R$ 2,6 bilhões. Foram incorporadas 42 emendas à peça.

A verba de R$ 210 mil reservada para emenda de cada vereador estava com a rubrica errada. "Local de onde estava se tirando o dinheiro deu problema", disse Araújo. O remanejamento ficou acordado em 30% para o prefeito Aidan Ravin (PTB).

O abono de Natal não foi elaborado pelo Executivo. Agora, só poderá ser concedido o benefício aos cerca de 12 mil servidores ativos e inativos caso o recesso seja levantado, iniciado hoje.