Prefeito reclama da postura de Promotoria que instaurou inquérito para avaliar casos de nepotismo
O prefeito de Diadema, Lauro Michels, reclamou da postura do promotor de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães, que no mês passado instaurou inquérito civil para apurar nepotismo na Prefeitura diademense. Segundo o verde, o Ministério Público local foi "omisso" ao não avaliar casos de nomeação de parentes durante a gestão de Mário Reali (PT).
"O MP foi omisso em não processar a Prefeitura (no passado). Não pode falar nada agora também. A regra que vale para um tem de valer para outro", afirmou Lauro. "O PT usou a prática durante todo mandato. Só tinha parente na Prefeitura. É só levantar nos anais do Paço. E nunca o MP falou alguma coisa."
Serra Azul abriu investigação com base na reportagem do Diário do dia 24, que mostrou a indicação de Tatiana Capel, filha do vereador Milton Capel (PV), para exercer cargo comissionado na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. Tatiana já foi exonerada pela administração verde, que, a pedido do promotor, terá de informar a lista de parentes de secretários e vereadores.
"A filha do vereador Milton Capel trabalhava em administrações passadas. E não era a única. A filha do ex-vereador Zé do Norte (PT) também trabalhava na Prefeitura. Havia filho de vereador empregado em terceirizadas (que prestavam serviço para o Paço). Eu estou sendo sério e o Poder Judiciário tem de ser sério também", contestou o prefeito, lembrando que Maria de Fátima Queiroz, conhecida como Fatinha (PT), era secretária de Planejamento no governo Reali. Indicação para o comando de Pastas não se enquadra em casos de nepotismo.
Lauro defendeu a nomeação de parentes no governo. Ele, inclusive, alocou seu sogro, Francisco José Rocha, nas secretarias de Finanças e Planejamento, e seu primo Marcos Michels (PV) na Pasta de Educação. "A confiança em uma pessoa demanda tempo. Muitas vezes você tem um parente competente, mas não pode alocá-lo no serviço público. Como é o caso do meu sogro, que tem competência e está regularizando a Prefeitura, que ficou 30 anos estagnada."
Na abertura do inquérito, Serra Azul recordou os artigos constitucionais que vetam o nepotismo no poder público e disse que "apesar de estabelecidos há quase cinco anos os parâmetros para a interpretação e aplicação do caput do artigo 37 da Constituição (...), caso a notícia se confirme, optaram o prefeito municipal Lauro Michels e o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Francisco José Rocha, que também ocupa a Secretaria de Finanças, pela violação deliberada do princípio constitucional da moralidade administrativa".
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