A bancada do PTB na Câmara de Santo André, composta por quatro vereadores, impetrará nos próximos dias ação no Ministério Público requerendo investigação sobre o contrato emergencial, sem licitação, firmado pela Prefeitura de Santo André com a empresa Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio, no valor de R$ 3,98 milhões. A ala oposicionista acionará a promotoria para apurar suposto direcionamento na escolha da terceirizada.

Seis empresas apresentaram propostas ao Executivo para executar manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação durante até seis meses em caráter emergencial. A Terwan, segundo o Paço, ofereceu o menor preço. A suspeita do grupo provém de eventual conflito de interesses. A terceirizada vencedora é a mesma que ingressou com pedido no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para paralisar certame aberto em novembro do ano passado pela gestão Aidan Ravin (PTB).

Assessor de Gabinete na administração petebista, o vereador Luiz Zacarias (PTB) advertiu PT e Terwan ao lembrar que ambos colocaram empecilhos no processo licitatório, o que deixa "nebuloso o resultado". Após levantamento com o departamento jurídico, segundo ele, será necessário encaminhar o caso para averiguação minuciosa das instituições competentes. "A mesma empresa ganhar a licitação gera estranheza. Fiscalizaremos para apurar se há indícios de licitação dirigida."

Zacarias adiantou que a bancada vai protocolar requerimento solicitando informações completas do acordo e cópia integral do contrato logo na primeira sessão da legislatura (5 de fevereiro) para, posteriormente, com documentos mais embasados, provocar a apuração do MP. "Não podemos deixar que posturas suspeitas (do Executivo) passem despercebidas pelo Legislativo. Com certeza levaremos (o episódio) adiante", disse, ao completar que o ofício deve ser oficializado hoje, em reunião da bancada.

A homologação do contrato foi concretizada pela Secretaria de Gabinete, embora o serviço esteja vinculado à Pasta de Obras e Serviços Públicos. A decisão final teve articulação direta de Arlindo José de Lima (PT), atual assessor do Gabinete e tesoureiro da campanha do prefeito Carlos Grana (PT), em 2012. As secretarias ficam com a atuação técnica, enquanto Gabinete centraliza as ações do governo, dando continuidade aos contratos, parcerias e convênios.

Líder do governo Aidan, o vereador Ailton Lima (PTB) defendeu que a investigação dará "luz às trevas" na atitude suspeita da administração petista. Para o petebista, a prática "completamente duvidosa" mancha o início da mudança de gestão. "Não achei que seriam tão rápido no gatilho, pois esse é o modus operandi do PT: dispensa de licitação e notória especialização. Por isso merece investigação."

Em evento, Grana alegou que o governo ficou obrigado a adotar as medidas emergenciais ao mencionar o estado crítico no setor de iluminação pública, sem contrato formal de manutenção desde junho, o que implicou em 6.000 pontos comprometidos com apagão. "Não só herdamos problemas financeiros, bem como problemas graves de funcionamento de serviços essenciais."