Os preços fixados nas tabelas publicadas hoje não incluem a Contribuição ao Programa de Integração Social do Trabalhador (PIS), a Contribuição ao Programa de Formação do Servidor Público (Pasep), a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. As determinações da resolução valem a partir de hoje, data de publicação da medida no Diário Oficial. As tabelas citam o número do contrato de concessão, o nome do campo, a corrente/metodologia de cálculo e o preço mínimo em reais por metro cúbico.