Mesmo com a decisão da Justiça, que suspendeu nesta terça-feira (15) uma liminar que permitia a participação de universitários da área de Humanas no Ciência Sem Fronteiras (CsF), as agências de fomento responsáveis pelo programa ainda permitem que alunos de todas as áreas, incluindo Humanas, inscrevam-se no edital que teve seu prazo estendido para o dia 25 deste mês.

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região não alterou o quadro de indefinição dos estudantes de Humanidades e também de universitários de Saúde que ainda criticam a falta de clareza na definição detalhada dos cursos que podem participar do programa. A crítica é focada em pelo menos duas das áreas consideradas prioritárias pelo CsF: Ciências da Saúde e Indústria Criativa.

Cursos como Enfermagem e Fisioterapia, mesmo fazendo parte das Ciências da Saúde, haviam sido excluídos na retificação feita no edital aberto em novembro do ano passado que restringia os cursos elegíveis. A exclusão atingiu também mais de 20 cursos da área de Humanidades, como Comunicação, Cinema, Mídias Digitais e Design de Moda.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - responsáveis pelo CsF - afirmam que a permissão para que alunos de todos os cursos se inscrevam no programa se justifica "pelas dificuldades técnicas nas inscrições dos candidatos".

As agências de fomento informam, contudo, que, ao final do processo, a candidatura ainda seria analisada de acordo com as regras do programa. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, as agências têm resistência em delimitar os cursos elegíveis, tendo em vista a dificuldade em categorizar cursos como sendo tecnológicos ou não tecnológicos.

Consultado, o Ministério da Educação (MEC) afirma que "a decisão da Justiça é bem clara: a inscrição é por área, não valendo a de Humanidades. Só valem as áreas prioritárias do programa, voltado às ciências básicas: matemática, física, química, biologia, as áreas das engenharias, tecnológicas e ciências da saúde".

Opinião semelhante à de Gustavo Balduino, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) - entidade que representa as universidades federais. "O Ciência sem Fronteiras não é um programa de assistência social, para ter cotas. Em outros editais, a quantidade de bolsas para Humanas é até quatro vezes superior ao da área de tecnologia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo