A Prefeitura de São Caetano abriu outra licitação para contratação de empresa que vai explorar o estacionamento rotativo na cidade, serviço popularmente conhecido como Zona Azul. O chamamento foi publicado no Diário Oficial no sábado e a expectativa do Paço é de regularizar o serviço em dois meses, prazo necessário para término do pregão.

Há duas semanas, o prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) revogou o processo licitatório, que estava em vigor desde o fim do ano passado. A decisão foi tomada depois que diversas representações junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) travaram o andamento da concorrência. Na ocasião, o Palácio da Cerâmica não tinha previsão de quando abriria outro certame e falava em retomar o serviço apenas em 2015.

Porém, as constantes reclamações sobre a falta de vagas para estacionar na cidade pesou a favor e o governo optou por acelerar o novo edital. A própria Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) já vinha alertando a administração quanto à necessidade de regularizar o sistema antes das festas de fim de ano.

Ao todo, são 3.000 vagas demarcadas em território são-caetanense. Até o início do ano, os locais eram administrados pela empresa Cello Auto, que manteve contrato com o Paço até início de janeiro.

Antes de o acordo findar, o governo abriu licitação para manter a gerência do serviço. As impugnações solicitadas ao TCE, no entanto, impediram a conclusão do processo licitatório. “Se a concorrência correr dentro de situações normais (sem pedidos de impugnação), deverá ser concluída em 60 dias”, estipulou a Prefeitura, por meio de nota.

Entre os diversos questionamentos do TCE estava a existência de item que exigia a comprovação de capacidade técnica como requisito preliminar para participar da concorrência. Para o tribunal, essas condições só devem ser solicitadas no fim do certame, à empresa vencedora, não durante a concorrência – o Paço informou que corrigiu o ponto.

A administração não antecipou os valores mínimos envolvidos no edital. Pelas regras, a futura concessionária do sistema terá de repassar valores arrecadados ao Executivo. Um dos critérios de maior peso na contratação será a porcentagem de transferência ao poder público da quantia obtida com a comercialização dos cartões de estacionamento.