Embora tenham limpado a pauta na semana passada, os vereadores de São Bernardo ainda terão trabalho na última sessão da atual legislatura, na quarta-feira.

O prefeito Luiz Marinho (PT) encaminhou ao Legislativo projeto de lei que institui o programa municipal Incentivo à Inovação Tecnológica na cidade.

O objetivo é estabelecer medidas de fomento a projetos de inovação e pesquisa científica em áreas dos setores audiovisual, automotivo, indústria da defesa, design, petróleo e gás, tecnologia da informação e Comunicação.

O projeto prevê ainda a criação de um grupo de trabalho, vinculado ao gabinete do prefeito e com autonomia para assessorar o Paço nas operações relacionadas ao programa tecnológico.

O bloco será formado por pelo menos três secretários municipais - todos indicados por Marinho -, um secretário executivo - indicado entre os secretários -, e uma assessoria especial.

Por fim, a propositura visa criar condições para a implantação do Parque Tecnológico de São Bernardo, com intuito de atrair empresas de segmentos variados para expandir a cadeia produtiva local, historicamente relacionada ao setor automotivo.

Após a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá alocar anualmente em seu Orçamento recursos para constituição, operação e manutenção do Parque Tecnológico durante os cinco primeiros anos de seu funcionamento. Ou seja, durante todo o segundo mandato de Marinho, mais o primeiro ano do governo de 2017 a 2020.

LEI DE ANÚNCIOS

Ainda na quarta-feira deve ser votada a Lei de Anúncios, medida que pretende regulamentar a legislação municipal sobre publicidade e propaganda.

O projeto seguiria os moldes da Lei Cidade Limpa, adotada na Capital. Mas, inicialmente, a norma ficará restrita a outdoors.

A mudança foi adotada após a realização de audiências públicas realizadas com comerciantes e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo.