Em despedida do Paço, o prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), teve rejeitadas as contas do exercício de 2010 analisadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A corte deu parecer contrário por descumprimento à legislação federal em aplicar na Educação o mínimo de 25% da arrecadação. Em caso de os vereadores acompanharem a análise do tribunal, a votação complicará o projeto político do petebista, que cogita disputar vaga na Assembleia em 2014 pelo PSDB.

Conforme dados do tribunal, a Prefeitura investiu 23,90% da receita resultante de impostos e transferências no setor educacional, não dando atendimento à determinação do artigo 212 da Constituição. O TCE avalia que o governo Aidan não despendeu o mínimo de 95% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) exigidos pela Lei Federal número 11.494/07.

A parcela de repasse carimbada do fundo, via governo federal, aos municípios, não é considerada para efeito de cálculo dentro do processo. Em análise qualitativa do setor, o último levantamento do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) demonstra que a cidade não alcançou a meta estabelecida para os anos iniciais do Ensino Fundamental. A irregularidade agrava a situação da contabilidade pública.

As contas julgadas irregulares pelo TCE agora caminharão para a Câmara, ainda sem prazo definido para apreciação do plenário - o mais provável é que seja votada na próxima legislatura, pois só há duas sessões restantes neste ano.

Atualmente com maioria simples no Legislativo, o petebista poderá enfrentar situação delicada para desarticular o parecer do tribunal. Para derrubar o parecer do TCE, Aidan precisará de dois terços da Casa, ou seja, 14 votos contrários à análise em uma conjuntura completamente diferente da encontrada hoje.

A futura base de sustentação do prefeito eleito Carlos Grana (PT) seria fundamental para prejudicar ou beneficiar Aidan. Outro agravante é que o PSDB tende a repensar sua filiação se o petebista não conseguir reverter o quadro desfavorável, evitando desgaste.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) barrou 108 candidatos a prefeito e 205 vereadores com base na Lei da Ficha Limpa. No Grande ABC, quatro prefeituráveis e três postulantes ao Legislativo foram impedidos de disputar a eleição. No âmbito nacional, a maioria dos políticos teve a candidatura vetada em razão de contas rejeitadas em administrações passadas.

A defesa de Aidan contestou as irregularidades apontadas ao apresentar dois memoriais, mas sem sucesso. Em 2009, as contas do prefeito foram aprovadas pelo tribunal.

Procurado à noite, o prefeito não retornou aos contatos do Diário.