A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) manifestou-se pela cassação do registro de candidatura do prefeito eleito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB). Para o órgão, o peemedebista cometeu abuso de poder econômico por meio de veículo de comunicação durante a campanha.

O parecer foi expedido no dia 23 e o processo está no gabinete da juíza do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Clarissa Campos Bernardo, que fará sua manifestação e encaminhará a ação para votação em plenário. Não há prazo definido para o julgamento ocorrer, mas deve ser feito antes da diplomação, marcada para 19 de dezembro.

O processo foi impetrado pelo vice-prefeito e então prefeiturável, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS). A coligação governista entendeu que Saulo utilizou um jornal da cidade a seu favor e destinou toda estrutura de campanha - carros e cabos eleitorais - para distribuir os exemplares no município.

Nos autos constam fotos e vídeos que mostram caminhão com adesivo do PMDB retirando material na gráfica, na qual a publicação é impressa e, posteriormente, os chefes da campanha peemedebista no comitê central da campanha organizando a distribuição do material.

O juiz eleitoral de Ribeirão José Wellington Bezerra da Costa Neto entendeu que não houve prática de crime no fato e absolveu o peemedebista na semana da eleição alegando que se tratava de uma questão editorial.

Dedé não aceitou a decisão e recorreu ao TRE. "No recurso pedimos a cassação do registro ou do diploma. E a Procuradoria entendeu que há motivos para cassá-lo", explicou o advogado Alexandre Damásio Coelho, responsável pelos processos do popular-socialista.

Caso o colegiado do tribunal entenda que Saulo infringiu a lei, a eleição municipal será anulada, pois Saulo obteve mais de 50% dos votos válidos (os 24.601 sufrágios obtidos representam 58,3%).

Nesta conjuntura, o presidente da Câmara assume o Paço para preparar novo pleito. O prefeito eleito tem a opção de recorrer em Brasília, caso a decisão do TRE seja desfavorável.

Arthur Rollo, advogado de Saulo, foi procurado, mas não retornou aos contatos da equipe do Diário.

O peemedebista ficou surpreso com a decisão, mas minimizou o efeito do parecer. "Não tem decisão ainda. É só uma opinião da Procuradoria. Quem vai decidir é o juiz. A informação que eu tenho é que o provimento ao recurso foi parcial, ou seja, o procurador não está convicto", ponderou.

O discurso ameno não se refletiu na prática. A notícia conturbou o cenário e fez o peemedebista convocar uma reunião emergencial com seus aliados para explicar a situação. O encontro foi na casa do futuro prefeito no começo da noite.

Processos ainda aguardam julgamento

Dedé e Saulo se digladiaram não só nas urnas, mas também nos tribunais. Além do processo por abuso de poder econômico, o popular-socialista pediu o indeferimento do registro do peemedebista após Lair da Apraespi (PSC), então vice na chapa, comparecer na inauguração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), o que infringe a lei. Para evitar problemas, a social-cristã foi trocada por sua irmã, Leo da Apraespi (PSC). Ao perder em primeira instância, Dedé entrou com recurso no TRE. Os autos estão no gabinete da PRE.

O popular-socialista também foi alvo de ações. Saulo pediu que a Justiça indeferisse o registro governista alegando que o vice-prefeito está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Dedé foi condenado por abuso de poder econômico em 2004, quando encartou um panfleto seu no jornal de sua família. O caso está em Brasília e espera o crivo do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello.

O ex-prefeiturável de Mauá pelo PR, Diniz Lopes, também aguarda decisão do TSE sobre seu caso. Ele não conseguiu ter a candidatura deferida por ser considerado ‘ficha-suja'. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares as contas da Câmara entre 2003 e 2006, época em que ele presidiu a Casa.

Em Diadema, o candidato do PCB ao Paço, Vladão Trombini, não obteve autorização para seguir na corrida, pois não prestou contas referentes ao pleito de 2008, quando também tentou ser chefe do Executivo. O comunista não recorreu da decisão e o processo foi arquivado.

Nilson do Mercado (PCdoB) teve que abdicar do projeto de ser prefeito de Rio Grande da Serra. O empresário tinha condenação na Justiça por vender macarrão instantâneo fora do prazo de validade. Ao invés de se defender, ele resolveu esquecer a ação e colocou seu filho Nilsinho na disputa. CT