Pouco mais de um ano após a conturbada substituição do FUPREM (Fundo de Previdência Municipal) pela autarquia SBCPrev, a Prefeitura de São Bernardo encaminhou à Câmara projeto de lei que corrige falhas no projeto aprovado em setembro de 2011, constatadas após auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social. Atualmente o regime de previdência tem R$ 393 milhões em caixa.

As principais modificações são referentes ao parcelamento da dívida do Paço com o SBCPrev, estimada em R$ 87 milhões e a alteração no índice de parcelamento da dívida. Segundo o conselheiro do SBCPrev, Alexandre Mognon, as falhas foram observadas pelos conselheiros da autarquia e encaminhadas ao ministério, que acatou as solicitações. "Esse é um reconhecimento pela mobilização dos conselheiros pela correção dessas falhas", disse Mognon.

Atualmente o índice de atualização monetária usado para calcular o índice da dívida do Paço com o SBCPrev, estimado em R$ 87 milhões. A administração municipal utiliza o sistema TR (Taxa de Referência), que cobre de 2% a 3% da dívida por ano. Com a alteração, o índice será medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que atualiza o débito entre 6% a 7% a cada período.

Outro ponto questionado é a doação de imóveis ao Fuprem pela administração passada, como forma de amenizar a dívida do Paço com a autarquia. Com a mudança para o SBCPrev, o Executivo retomou os imóveis, como o antigo Mercado Municipal - no qual será construído o Museu do Trabalho e Trabalhador - e o prédio da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania) e pagaria R$ 80 milhões ao fundo em 240 vezes. Mas o ministério observou que a dívida deve ser paga em 60 parcelas.

Ex-ministro da Previdência Social, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), não se mostrou contrário às recomendações do ministério. "Todos os ajustes que tivermos de fazer, faremos", disse.

CHUVA DE MOEDAS

A votação do SBCPrev foi um dos episódios mais conturbados da Câmara na atual legislatura. O projeto foi aprovado sob uma chuva de moedas atiradas por manifestantes, que lotaram o Teatro Cacilda Becker para protestar contra a mudança no sistema previdenciário.

Integrantes do FUPREM e do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) não economizaram nos xingamentos aos parlamentares quando o projeto saiu o resultado da votação em plenário. Os vereadores petistas foram os mais visados.

Na primeira vez em que o projeto foi a plenário, manifestantes aproveitaram o contingente reduzido de guardas-civis municipais e invadiram o plenário do Legislativo, impedindo a votação. Na semana seguinte, com reforço da guarda e barreiras de segurança, o SBCPrev, enfim foi aprovado.