As empreiteiras OAS e Emparsanco doaram, juntas, R$ 370 mil para as duas campanhas eleitorais do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), em 2008 e neste ano.

As companhias formam o Consórcio Ribeirão dos Couros, que venceu licitação de 146,5 milhões para fazer obras viárias na cidade. A concorrência é considerada dirigida por técnicos da área de engenharia do TCE (Tribunal de Contas do Estado), como revelado com exclusividade ontem pelo Diário.

Há quatro anos, quando Marinho reconduziu o PT ao Paço são-bernardense após 16 anos, a OAS ofertou R$ 260 mil ao comitê do petista, em dois pagamentos: 16 e 18 de setembro. A Emparsanco não doou em 2008, mas depositou R$ 30 mil na conta da candidatura de reeleição deste ano, no dia 17 de setembro. Já a OAS colocou à disposição de Marinho em 2012 R$ 80 mil, em duas parcelas: R$ 50 mil em 15 de agosto e R$ 30 mil em 21 de setembro.

Não há ilegalidade nas doações, mas podem levantar questionamentos, já que as empresas têm contratos com a Prefeitura, o que supostamente gera conflito de interesses. Seria imoral na avaliação de atores do meio político.

Não é só a licitação vencida pelo Consórcio Ribeirão dos Couros que envolve as duas empresas e a administração petista. OAS e Emparsanco receberam nesses quase 11 meses de 2012 nada menos do que R$ 186 milhões em dezenas de contratos.

Da concorrência para obras - de conexão do Anel Viário Periférico com o Anel Viário Metropolitano e avenidas marginais ao Ribeirão dos Couros, no trecho entre a Via Anchieta e a Rua Dona Maria Fidélis -, já foram pagos R$ 2,7 milhões desde que começaram as intervenções, em abril.

Já a OAS, empresa sediada na Capital, recebeu sozinha R$ 67,3 milhões para construir CEUs (Centros Educacionais Unificados), pista de atletismo, conjuntos habitacionais, canalização de córregos e reformas de UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

A Emparsanco, por sua vez, obteve R$ 116 milhões de recursos públicos para executar obras do programa de transporte urbano, contenção de encostas e prevenção de riscos, além de manutenção e conservação de vias e áreas verdes.

PARECER

Segundo parecer da assessoria técnica do TCE, a concorrência vencida pelo Consórcio Ribeirão dos Couros foi direcionada ao grupo, pois cláusulas limitaram a participação de outras empresas. Consta que 93 companhias retiraram o edital, aberto em 2009, e apenas três participaram de fato da concorrência. "Restringiram o caráter competitivo da licitação", expõe o documento.

Deputado entrará com ação no MP para investigar edital

O deputado estadual Alex Manente (PPS) entrará com representação no MP (Ministério Público) pedindo apuração da licitação da Prefeitura de São Bernardo que resultou na contratação do Consórcio Ribeirão dos Couros, no valor de R$ 146,5 milhões para obras viárias.

"Precisamos aprofundar a análise para verificar se as medições feitas pela OAS e Emparsanco (empresas que formam o consórcio) estão corretas", disse o deputado

Alex afirmou que encaminhará a representação até o fim da semana, junto com outra, referente ao convênio firmado entre a administração petista e o Sehal (Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC). Em três anos a entidade recebeu R$ 8,4 milhões do Paço para promover cursos.

O vereador eleito Julinho Fuzari, líder do PPS na Câmara a partir de 2013, considera que a oposição terá muito trabalho com o desdobramento desses casos.

"Vamos fazer nosso papel de fiscalizadores do governo. O prefeito (Luiz Marinho, PT) disse (em entrevista ao Diário) que há fiscalização interna e do TCE, mas esqueceu que o Legislativo também fiscaliza (o governo)", considerou Julinho.

Marinho minimizou a avaliação da assessoria técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado). "Uma área técnica está avaliando. É parecer do tribunal? Ainda não", limitou-se a dizer o chefe do Executivo.

Técnicos da área de engenharia do TCE ressaltam, no parecer, que a concorrência foi dirigida, pois houve cláusulas que limitaram a participação de empresas no processo de licitação.