Política Titulo 2009
TCE rejeita contas do 1º ano de gestão de Reali
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
12/11/2012 | 07:23
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As contas do primeiro ano de gestão do prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), receberam parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A corte questionou recursos insuficientes para Educação e deficit orçamentário entre 2008 e 2009.

Além de Reali, somente Oswaldo Dias (PT), prefeito de Mauá, viu reprovada a contabilidade do início do mandato. O TCE aprovou relatórios fiscais de Aidan Ravin (PTB-Santo André), Luiz Marinho (PT-São Bernardo), José Auricchio Júnior (PTB-São Caetano), Clóvis Volpi (PV-Ribeirão Pires) e Adler Kiko Teixeira (PSDB-Rio Grande da Serra).

Segundo análise do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, as contas da gestão Reali apresentaram investimento de 23,96% no setor educacional da cidade. A Constituição Federal determina destinação de, no mínimo, 25% para a Pasta. A administração petista tentou ainda incluir despesas em outras áreas, alegando serem verba indireta para Educação, mas o TCE não acatou.

A área de Educação foi a mais enaltecida por Reali durante a campanha eleitoral - ele não conseguiu se reeleger. O ex-prefeito e deputado federal José de Filippi Júnior classificou o afilhado político de "prefeito da Educação". Entre os projetos destacados pelo petista está o Mais Educação, programa federal de transferência de recursos a municípios que adotam ensino em período integral.

Outro questionamento feito pelo TCE é sobre a redução da capacidade de receita entre 2008 e 2009. Nos dois anos, a Prefeitura registrou queda de 7,53% no Orçamento (R$ 41,7 milhões). O Paço justificou o deficit pela crise econômica de 2008 e pelos sequestros para pagamento de precatórios. Mesmo com as alegações, a corte manteve o parecer negativo, principalmente pelo excessivas operações de crédito dentro do próprio Orçamento, o que, segundo a instituição, pode caracterizar falta de planejamento fiscal.

O parecer negativo às contas de Reali está em análise na Câmara.




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