O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), articula para ter suas contas de 2010 aprovadas pela Câmara ainda nesta legislatura. Apesar de ter recebido parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o verde teme ingerência dos futuros parlamentares para não manter a decisão expedida pelo órgão fiscalizador.

O grupo alinhado ao chefe do Executivo não possui maioria na Câmara a partir de janeiro de 2013 - são sete votos dos nove que a coligação governista elegeu. Os articuladores da administração ainda tentam, sem sucesso, segurar os quadros restantes para formar bloco de independência.

Para mudar o parecer do tribunal são necessários 12 sufrágios. Saulo Benevides (PMDB), prefeito eleito de Ribeirão, possui seis votos garantidos para reverter a situação favorável ao prefeito. Além dos sete eleitos pelo governo, a administração conta com quatro votos de parlamentares (Arnaldo Sapateiro do PSB, Banha do PDT, José Nelson de Barros do PSD e Jorginho da Autoescola do DEM), que já manifestaram apoio ao futuro chefe do Executivo, mas são atualmente da situação e não devem rejeitar os gastos.

Volpi procurou o presidente do Legislativo, Gerson Constantino (PSD), para pedir que o parecer seja colocado em votação até dezembro. O processo está na Casa desde a semana passada e ainda não foi analisado pela Comissão de Finanças, primeiro passo para encaminhar o projeto para apreciação em plenário.

O problema é que o artigo 42 da Lei Orgânica do Município estipula prazo de 90 dias para os gastos do prefeito serem analisados pelos parlamentares, independentemente do parecer dado pelo TCE.

A legislação engessa qualquer tipo de adiantamento da votação, o que preocupa o prefeito. Nos bastidores, diversos pares manifestaram desejo de antecipar o veredicto do Legislativo, que se mostra propenso a manter o parecer do TCE. "O tribunal é técnico. Acredito que não terá dificuldade para aprovar, porque nada está irregular", afirmou Gerson.

Em seu voto, o relator do TCE Antonio Roque Citadini destacou que os investimentos em Educação e Saúde estipulados pela Constituição foram cumpridos. A lei exige 25% do Orçamento aplicado no setor educacional, Volpi empenhou 26%. Já na Saúde, o prefeito destinou 19,6%, sendo que a legislação pede 15%.

E, se Volpi obter sucesso com as contas de 2010, ainda chegarão à Casa na próxima legislatura os gastos de 2011 e 2012

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�}� om o repasse fornecido aos funcionários da Câmara, de R$ 298. "O governo atua com morosidade nessa questão", alegou Chagas.

Os técnicos da Prefeitura afirmaram que há um grupo de trabalho analisando o sistema de assistência médica e que não é possível projetar reajuste antes do fim do estudo.