Os servidores públicos de São Bernardo vão começar 2013 sem definição sobre o reajuste salarial. A data-base da categoria é março. Técnicos da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura afirmaram ontem, durante audiência pública sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2013, que a definição sobre o reajuste salarial depende da negociação entre o Paço e o Sindserv (Sindicato dos Servidores).

"O Orçamento trata dos aspectos técnicos das projeções. Via de regra, utilizamos algumas variáveis. O que nós consideramos na metodologia de projeção, nesse caso, é o Orçamento vigente, e a (reposição da) inflação", explicou o técnico da Secretaria de Orçamento, Antonio Bonadio.

Apesar de não estar previsto, o aumento no salário do funcionalismo pode vir por meio de remanejamento do Orçamento. O prefeito Luiz Marinho (PT) pretende aprovar junto à peça em trâmite no Legislativo a possibilidade de mexer em 30% dos recursos.

O questionamento sobre o reajuste salarial dos servidores partiu do presidente do Sindserv, Giovani Chagas, que não ficou satisfeito com a resposta. "Vamos marcar uma reunião com os representantes do governo para discutirmos a reposição salarial", adiantou Chagas.

A previsão orçamentária de São Bernardo para 2013 é de R$ 4,467 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 850 milhões serão destinados para pagamento da folha salarial dos servidores.

Durante a plenária, os técnicos apresentaram estimativa de aumento de 2% no número de servidores, contratados por concurso público.

Com as novas vagas, 260 funcionários serão contratados para atuar principalmente nos dois CEUs (Centros Educacionais Unificados), previstos para serem entregues no próximo ano. Atualmente, há cerca de 13 mil servidores ativos na administração municipal. O número previsto de contratações também desagradou Giovani Chagas. Ele avalia que o aumento de servidores deveria ser de ao menos 5% (650).

"Existe defasagem em setores operacionais, como nas Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos. Por isso a necessidade de mais trabalhadores", disse o sindicalista.

PLANO DE SAÚDE

Durante a audiência pública, o Sindserv apresentou outra reclamação, referente ao repasse da Prefeitura para o convênio médico dos servidores, que atualmente é de R$ 77 por mês.

O sindicato defende equiparação com o repasse fornecido aos funcionários da Câmara, de R$ 298. "O governo atua com morosidade nessa questão", alegou Chagas.

Os técnicos da Prefeitura afirmaram que há um grupo de trabalho analisando o sistema de assistência médica e que não é possível projetar reajuste antes do fim do estudo.

Pressionado, Legislativo manteve as atuais 21 vagas antes do pleito

Em setembro do ano passado os vereadores de Santo André decidiram, após exaustivas reuniões, por diversas sessões, que não aumentariam o número de cadeiras para a próxima legislatura.

Na ocasião, 17 parlamentares foram a favor de manter as atuais 21 cadeiras e apenas dois foram contra, ao quererem o aumento: José de Araújo (PMDB) e Marcelo Chehade (PSDB).

Dois meses depois, em novembro, o juiz eleitoral Jairo Oliveira Júnior, titular da 1ª Vara Civil e responsável pela 156ª zona eleitoral - que gerencia a eleição municipal - pôs fim às dúvidas que permeavam o processo naquele momento e defendeu que a votação em plenário, a qual rejeitou o acréscimo de outras seis vagas na cidade, era soberana.

Apesar de haver mudança na legislação federal para alterar a quantidade de cadeiras nas Câmaras, o magistrado entendeu que também há na Constituição previsão de responsabilidade dos vereadores definirem, democraticamente, o número efetivo de vagas, desde que seja respeitado o limite máximo (no caso, 27).

Com derrota nas urnas, sem conseguir reeleição, alguns vereadores, agora, iniciam processo para tentar reverter a situação. É o caso de Gilberto Primavera, que será segundo suplente do PTB na legislatura 2013-2016. O petebista admite que a decisão de manter as 21 vagas na Casa foi para evitar desgaste político. "Até por conta da represália da imprensa e de entidades representativas, como a OAB (Ordem dos advogados do Brasil) de Santo André."