Na primeira sessão pós-eleição, parte dos vereadores de Santo André retomou a discussão, ontem, nos bastidores, sobre aumentar o número de cadeiras, mesmo sob o desgaste de mudar a regra do jogo ao fim do pleito. Depois de um ano da reprovação da proposta de alteração à Lei Orgânica do Município, o interesse dos adeptos ao acréscimo, principalmente dos derrotados nas urnas no dia 7, é adequar a lei orgânica à lei federal, subindo de 21 para 27 vagas legislativas já em 2013.

A maioria dos parlamentares admitiu reuniões paralelas para tratar da redefinição do quadro, o que poderia modificar a linha de corte dos eleitos. A justificativa dos favoráveis ao retorno do debate é o fato de Santo André ter sido a única cidade do Grande ABC a rejeitar a proposta, ficando supostamente em desacordo com a legislação federal ao manter as 21 vagas.

Contrário na primeira oportunidade e não reeleito, o vereador Jairo Bafile, o Jairinho (PT), alegou que o município necessita fazer a adequação em relação à Emenda Constitucional 58/09, afirmando que só não decidiu se seria caso de votar agora - até o fim do mandato - ou deixar à critério para a próxima legislatura. "Mas a lei tem de ser acertada." Marcelo Chehade (PSDB), que votou favorável há um ano, mantém a postura. "Estamos conversando, talvez para a próxima, pois não há aumento de gastos."

A emenda modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas e estabeleceu faixas que, agora, elas variam de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras aos mais de 8 milhões de pessoas. O presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), reconheceu que existe preocupação com o tema. Segundo ele, o texto só volta ao plenário em caso de consenso. "Cabe discussão com os 21 vereadores." Contrário, Tiago Nogueira (PT) afirmou que o aumento a essa altura pode parecer casuísmo, por isso avalia ser inoportuna a discussão. "É péssimo sinal."

O parlamentar Gilberto Primavera (PTB), que também não teve êxito no pleito, argumentou que Santo André precisa obedecer a proporcionalidade. "Fica sem sentido ficar com menos vereadores do que Mauá, que representa um quarto da nossa cidade."

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, sustentou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem o entendimento que, após a eleição, mesmo com aprovação da Câmara, o aumento não teria validade agora. "Quando aprovado, qualquer acréscimo vale para a eleição seguinte, porque já teve o quociente eleitoral, houve as coligação em cima da contagem. Não dá para trocar o que já ficou definido."

Pressionado, Legislativo manteve as atuais 21 vagas antes do pleito

Em setembro do ano passado os vereadores de Santo André decidiram, após exaustivas reuniões, por diversas sessões, que não aumentariam o número de cadeiras para a próxima legislatura.

Na ocasião, 17 parlamentares foram a favor de manter as atuais 21 cadeiras e apenas dois foram contra, ao quererem o aumento: José de Araújo (PMDB) e Marcelo Chehade (PSDB).

Dois meses depois, em novembro, o juiz eleitoral Jairo Oliveira Júnior, titular da 1ª Vara Civil e responsável pela 156ª zona eleitoral - que gerencia a eleição municipal - pôs fim às dúvidas que permeavam o processo naquele momento e defendeu que a votação em plenário, a qual rejeitou o acréscimo de outras seis vagas na cidade, era soberana.

Apesar de haver mudança na legislação federal para alterar a quantidade de cadeiras nas Câmaras, o magistrado entendeu que também há na Constituição previsão de responsabilidade dos vereadores definirem, democraticamente, o número efetivo de vagas, desde que seja respeitado o limite máximo (no caso, 27).

Com derrota nas urnas, sem conseguir reeleição, alguns vereadores, agora, iniciam processo para tentar reverter a situação. É o caso de Gilberto Primavera, que será segundo suplente do PTB na legislatura 2013-2016. O petebista admite que a decisão de manter as 21 vagas na Casa foi para evitar desgaste político. "Até por conta da represália da imprensa e de entidades representativas, como a OAB (Ordem dos advogados do Brasil) de Santo André."