O candidato a prefeito de Mauá Diniz Lopes (PR) disputará a eleição domingo sub judice. Isso porque o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não julgou o recurso impetrado pelo republicano contra decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que indeferiu sua candidatura em setembro.

O caso só foi encaminhado a Brasília na quarta-feira. Não houve tempo hábil para o recurso ser inserido na pauta da sessão de ontem, a última do TSE antes do pleito.

Pela sentença da corte paulista, os votos em Diniz serão anulados. Sua votação só será contabilizada caso consiga reverter o quadro no TSE, mesmo que depois da eleição.

O político está enquadrado na Lei da Ficha Limpa pela reprovação das contas da Câmara de Mauá entre 2003 e 2006, quando presidiu o Legislativo. Na época, concedeu 13º salário e auxílio-moradia aos vereadores, e pagou hora extra aos funcionários comissionados da Casa. As três irregularidades são consideradas insanáveis, quando há dolo ao erário.

A notícia do indeferimento de seu registro de candidatura fez Diniz despencar nas pesquisas de intenções de voto. Nos levantamentos do Diário, o republicano somou 11,4% em agosto, ficando tecnicamente empatado em segundo lugar. Em setembro, caiu para a quinta posição, com 5,6%.

CASO DE POLÍCIA

Circulou ontem por Mauá jornal apócrifo que destaca absolvição de Diniz Lopes pelo TSE, o que não ocorreu. No impresso não consta CNPJ do veículo de comunicação ou de coligação partidária. Procurado pelo Diário, o prefeiturável se negou a comentar o assunto.

Em quatro páginas, o material também imprime notícias esportivas, da morte da apresentadora Hebe Camargo e de campanhas de outros candidatos a prefeito de Mauá. Além disso, publica anúncios das candidaturas de Vanessa Damo (PMDB) a prefeita e de Edgard Grecco (PMDB) a vereador. Os peemedebistas registraram boletim de ocorrência alegando que não autorizaram a propaganda.

Político do PR perde ação contra a direção do Diário

A juíza Maria Goretti Beker Ferreira, da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, julgou ontem improcedente a representação eleitoral movida pelo candidato a prefeito Diniz Lopes (PR) contra a direção do Diário do Grande ABC. Também constavam como réus a deputada estadual e prefeiturável Vanessa Damo (PMDB) e seu vice, Alberto Pierro (PDT).

Na ação, Diniz Lopes alegava abuso de poder econômico e uso indevido do veículo de comunicação durante o processo eleitoral. A magistrada usa trecho do parecer produzido pelo Ministério Público, que já havia se posicionado pela improcedência, para ratificar a falta de razão de Diniz: "Verifica-se que o Diário do Grande ABC tem veiculado notícias de todos os candidatos às eleições majoritárias da cidade de Mauá e da região do Grande ABC, não havendo que se falar em eventual tratamento privilegiado da representação em juízo dos demais".

Maria Goretti ainda chama a atenção para o fato de o prefeiturável de Mauá ter anexado apenas algumas edições da cobertura de eleições realizada pelo jornal. "O representante (Diniz) juntou apenas material de sua conveniência e não o material referente a toda a trajetória da eleição, trazendo como matéria de informação apenas aquilo que lhe convinha. Note-se que ocorreram 82 publicações e o representante apenas juntou aquelas que lhe eram interessantes, no número de apenas 22", escreveu a juíza.

Ela ainda apontou na sentença: "Atenta a redação e fotografias expostas na matéria, nenhuma delas se configura como propaganda eleitoral extemporânea, pois não pedem votos ou exaltaram as qualidades dos candidatos, não trazem sua opinião, apenas indicam fatos ocorridos de maneira narrativa e não em parecer subjetivo do ocorrido. Portanto, a simples leitura e maior cuidado lógico permitem claramente a improcedência de tais alegações".

Também não foi considerada acusação do político do PR de que o jornal estaria produzindo "material político" da candidata, referindo-se à impressão de conteúdo já publicado a terceiros.