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Lista de produtos com alta de imposto entra em vigor

As alíquotas chegaram a até 25% e valerão por 12 meses


Leone Farias

02/10/2012 | 07:00


Mesmo sob críticas de protecionismo pelos países avançados, o Brasil colocou em vigor ontem o aumento do Imposto de Importação para 100 produtos. As alíquotas chegaram a até 25% e valerão por 12 meses, embora o mecanismo possa ser prorrogado até 2014. Estes serão os primeiros itens que irão integrar a nova lista de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) praticada pelo Mercosul para as compras feitas em países fora do bloco.

O número irá dobrar nos próximos meses, conforme decisão dos países do Cone Sul. O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deve abrir processo de consulta pública ao setor privado na segunda quinzena deste mês para receber os pedidos e definir os outros 100 itens.

O aumento do Imposto de Importação para 200 produtos foi aprovado pelo Mercosul neste ano com o objetivo de proteger o mercado local da concorrência de produtos trazidos de outros países. Cada integrante do bloco terá sua própria lista, que deve ser submetida para aprovação dos demais parceiros. A lista brasileira, que foi publicada ontem no Diário Oficial da União, já passou pelo crivo dos parceiros comerciais.

Apesar das críticas de protecionismo ao Brasil feitas por países avançados como Estados Unidos e Japão, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, defendeu a decisão. Segundo ela, o aumento do Imposto de Importação é "completamente legítimo". "Nenhum país questionou a legalidade da medida. A decisão está dentro dos compromissos do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio). É bom destacar que foram 100 produtos num conjunto de 10 mil posições tarifárias", defendeu.

CRÍTICAS - A escolha dos itens contemplados na primeira relação também foi criticada por muitos setores que não foram beneficiados com a medida. A CDIB (Comissão de Defesa da Indústria Brasileira), que congrega diversos segmentos afetados duramente pela concorrência da importação (brinquedos, escovas de cabelo, óculos etc) questionou a escolha dos itens da lista. "Praticamente não têm manufaturados, o que se vê são itens agrícolas (batata, por exemplo) e muitos produtos químicos. Não houve avanços", afirma o empresário Manolo Canosa Miguez, que integra a entidade e preside a Associação Brasileira dos Fabricantes de Vassouras, Escovas e Pincéis. (com AE)

 

 



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