A fase atual do Regime Automotivo - programa criado pelo governo federal de incentivo tributário para dar mais competitividade aos elos nacionais de fabricação de veículos - teve pouco efeito para o segmento de autopeças. As vendas do setor para as montadoras caíram 20% de janeiro a julho frente a igual período de 2011. Isso apesar de o programa ter estabelecido, para este ano, a elevação de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para montadoras cujos carros não têm 65% de conteúdo local (ou seja, o índice de peças nacionais, do Mercosul ou do México).

Para as fabricantes de veículos nacionais a medida foi favorável, já que passaram a ter ritmo de crescimento superior às importações de carros. Enquanto as vendas de automóveis fabricados no País cresceram 8,4% nos primeiros nove meses do ano, os trazidos do Exterior tiveram alta de 2,1%. Com isso, a participação dos importados no mercado interno, que vinha crescendo e chegou a 27% em dezembro, recuou nos últimos meses e passou a 18,8% em agosto.

NOVA FASE

Segundo representantes da indústria, a primeira fase do Regime Automotivo - que vale só até 31 de dezembro - tem pontos que precisam ser revistos para a segunda etapa, que está prestes a ser anunciada e que deve vigorar de 2013 a dezembro de 2016: um deles é o critério do conteúdo local. Isso porque, atualmente, os 65% são calculados sobre o preço de venda do carro, no qual também estão impostos, o lucro da montadora, gastos com publicidade e outros. Com isso, estima-se que as autopeças não chegam a 10% do valor. "O cálculo deveria ser sobre o custo do material", diz o empresário Shotoku Yamamoto, que é vice-diretor financeiro do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Outra dificuldade é o controle, ou seja, a comprovação de que a peça é feita no Brasil ou se o sistemista (que vende diretamente para as montadoras) adquiriu componentes do Exterior e apenas montou seu produto no País.