O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) vai fazer, no início de outubro, o pagamento de R$ 72,79 milhões, liberados pelo CJF (Conselho de Justiça Federal), para aposentados que obtiveram ganhos recentes de causa contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a revisão de seus benefícios. O montante, que se refere a 7.078 ações, contemplará 7.817 pessoas, que receberão os recursos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Os valores são referentes a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em agosto. As RPV (Requisições de Pequeno Valor), por determinação legal, não podem ultrapassar o teto de R$ 37.320 (correspondente a 60 salários-mínimos).

PASSO A PASSO - No Estado de São Paulo, o aposentado que tiver interesse em saber se será contemplado por esse crédito de revisão de benefícios pode acessar o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br). No portal, é só clicar em ‘Informações Processuais', e em ‘Requisições de Pagamento'. E basta que a pessoa clique na lupa virtual, no site, para ver os dados de seu pedido. Enquanto a RPV aguarda pagamento, a ‘Situação da Requisição' estará ‘Ativa - em proposta'.

No início de outubro, os bancos encaminharão os extratos ao Judiciário e atualizarão os dados na internet para constar que houve o pagamento. Depois disso, o TRF-3 atualizará as informações para ‘Pago, informado ao Juízo', e constará no site em qual banco foi efetuado o pagamento.