O habeas corpus impetrado pelo secretário de Obras e Serviços Públicos de Santo André, Alberto Casalinho, indeferido no Tribunal de Justiça de São Paulo, demonstrou tentativa de trancar o procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público, que apura o roubo da mala no estacionamento da Pasta, em 13 de junho. A Promotoria entendeu a ação como atitude antidemocrática, que surpreendeu em razão de o titular, por enquanto, sequer estar na qualidade de intimado.

O pedido de liminar se deu para previnir o secretário de ter, no futuro, liberdade restringida. Ele alegou que sua moral foi atingida e que o MP não possui prerrogativa para realizar a apuração. O mérito da ação ainda não foi julgado na Justiça.

A promotoria tem coletado depoimentos para verificar se há provas materiais, como o valor subtraído durante o assalto e se havia ligação direta com a administração pública. O Supremo Tribunal Federal é favorável a que o MP realize investigações, embora haja decisões isoladas. O supremo ainda não se manifestou oficialmente sobre a condição. A promotoria sustentou que a secretaria possui estreito vínculo com a Polícia Civil, já que prédios ocupados pela corporação pertencem à municipalidade. Portanto, julga imprescindível para a melhor apuração a efetiva participação do MP.

A vítima do roubo é o empresário Alberto Jorge Filho, dono da construtora São José, que possui empreendimento imobiliário e comercial em Santo André com entrave na liberação. Na oitiva, o construtor alegou que na mala havia um computador e cerca de R$ 3.000 para despesas pessoais e que teve encontro com secretário para "desembaraçar" a documentação da obra.

O secretário justificou na ação que vem sendo constrangido, pois sua imagem e sua honra estão sendo desgastadas pela mídia. Segundo Casalinho, há violação da intimidade, diante da exploração política do caso. Ele, porém, rechaçou que tentou impedir a investigação e que contratou advogado para acompanhar processo. "Julgo exagerada (a exposição). O promotor não pode acabar com uma pessoa como está fazendo. Nós vemos que seria conveniente parar essa exposição, não sou contra a investigação, e sim que seja relacione meu nome ao caso."

Casalinho sustentou que se sente ofendido e não pode sofrer "dia e noite por propaganda" para denegrir sua imagem. "O promotor tem de averiguar se acha algum indício e formular um pedido para enviar para a polícia. De coração, estou sendo cruelmente crucificado sem ter culpa no cartório."