Prefeito José Auricchio não cumpriu promessa de enviar legislação
A Câmara de São Caetano ignorou o veto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) ao projeto de lei de seu líder de governo, vereador Paulo Bottura (PTB), na última sessão ordinária ocorrida terça-feira. Auricchio não cumpriu a promessa de encaminhar lei do mesmo teor para encerrar o mal-estar na relação do Executivo com o Legislativo.
O colegiado manteve a manobra utilizada na sessão da semana passada, quando os vereadores suspenderam os trabalhos e não votaram nada para evitar desgaste. O centro da discussão foi sobre a legalidade ou não do pedido de vistas por uma sessão feito por Bottura. "A minha assessoria jurídica me orientou para não aceitar o pedido, mas o Bottura apresentou outros artigos e disse que era constitucional", explicou o presidente da Casa, vereador Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB).
Apesar do impasse, os parlamentares apenas ignoraram o veto e não o reconduziram à pauta. "Quando ele é apresentado, nós temos prazo de 30 dias para votar. Esse prazo se encerra dia 28, que é na próxima sessão", argumentou Bottura, amparado pelo setor jurídico.
Aprovado no plenário, Auricchio se negou a sancionar a lei que daria isenção fiscal a portadores de doenças incapacitadoras e deficientes. Alegou-se que se tratava de vício de iniciativa do Legislativo e a proibição de criar benefícios em ano eleitoral.
"Existia um acordo político com o Executivo, mas acho que algo foi ferido. Esse projeto poderia ser sancionado e é parecido como muitos que passaram. Eu estou no aguardo do projeto paralelo do Executivo", reclamou Bottura. Sidão reforçou a cobrança pela promessa de Auricchio. "Ele disse que enviaria e eu o ouvi dizer, então estou esperando que ele cumpra."
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