Política Titulo IMPASSE EM S.CAETANO
Sem substitutivo, Câmara ignora veto ao líder do governo

Prefeito José Auricchio não cumpriu promessa de enviar legislação

Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
23/08/2012 | 07:48
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A Câmara de São Caetano ignorou o veto do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) ao projeto de lei de seu líder de governo, vereador Paulo Bottura (PTB), na última sessão ordinária ocorrida terça-feira. Auricchio não cumpriu a promessa de encaminhar lei do mesmo teor para encerrar o mal-estar na relação do Executivo com o Legislativo.

O colegiado manteve a manobra utilizada na sessão da semana passada, quando os vereadores suspenderam os trabalhos e não votaram nada para evitar desgaste. O centro da discussão foi sobre a legalidade ou não do pedido de vistas por uma sessão feito por Bottura. "A minha assessoria jurídica me orientou para não aceitar o pedido, mas o Bottura apresentou outros artigos e disse que era constitucional", explicou o presidente da Casa, vereador Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB).

Apesar do impasse, os parlamentares apenas ignoraram o veto e não o reconduziram à pauta. "Quando ele é apresentado, nós temos prazo de 30 dias para votar. Esse prazo se encerra dia 28, que é na próxima sessão", argumentou Bottura, amparado pelo setor jurídico.

Aprovado no plenário, Auricchio se negou a sancionar a lei que daria isenção fiscal a portadores de doenças incapacitadoras e deficientes. Alegou-se que se tratava de vício de iniciativa do Legislativo e a proibição de criar benefícios em ano eleitoral.

"Existia um acordo político com o Executivo, mas acho que algo foi ferido. Esse projeto poderia ser sancionado e é parecido como muitos que passaram. Eu estou no aguardo do projeto paralelo do Executivo", reclamou Bottura. Sidão reforçou a cobrança pela promessa de Auricchio. "Ele disse que enviaria e eu o ouvi dizer, então estou esperando que ele cumpra."




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