O pleiteante ao Palácio da Cerâmica Fernando Turco (Psol) recebeu ontem a resposta da Prefeitura quanto aos cargos comissionados existentes em cada secretaria e departamento. No entanto, o documento não trouxe as informações exigidas. Após 20 dias de espera, a resposta foi de que os dados serão disponibilizados na internet dentro de 60 dias. A alegação é de que a divisão de tecnologia da informação está terminando de computar os dados.

Quanto ao nome completo de cada funcionário e sua remuneração, solicitados no mesmo documento, foi definido que não serão disponibilizados por serem considerados informações de caráter pessoal. "A Prefeitura demonstra, mais uma vez, que não tem interesse em ser transparente", afirmou o prefeiturável.

Segundo o candidato a vereador Horácio Neto (Psol), o argumento não tem validade. "O direito à informação e à transparência diz respeito ao interesse público. Além disso, a lei do acesso não pode ser revogada", afirmou, a respeito da lei sancionada em novembro de 2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. "É medida para evitar abusos e salários ilegais."

O requerimento é uma informação corriqueira, segundo Horácio, e não deveria ser tão difícil de divulgar. "O poder público deveria publicar regularmente quais são os cargos."

Determinados, os socialistas disseram que não vão desistir. "Este assunto não vai morrer. Vamos tomar medidas jurídicas cabíveis para fazer cumprir a lei do acesso à informação", afirmou Turco.

O caso, chamado de caixa-preta pelos partidários, gerou expectativa na população, segundo o pleiteante ao Executivo. Por isso, ele acredita que as informações poderiam causar manifestações. "Deve ter muita coisa que poderá causar uma revolução na cidade se for exposta. Por isso eles não têm interesse em nos informar", acusou o candidato.