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Câmara tem lista de projetos e baixa expectativa de votação

Terceirização do pátio de veículos, LDO de 2015 e contas de Aidan compõem a pauta

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
17/06/2014 | 07:56
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Em data da segunda partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo no País, hoje, os vereadores de Santo André adiantaram a sessão para o período da manhã e tem lista extensa de projetos na ordem do dia, só que a expectativa de destravar itens de peso é baixa. Propostas do Executivo, como a concessão do pátio de veículos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 e a limitação quanto à emissão de sons de veículos constam na pauta, além das contas de 2010 e 2011 do ex-prefeito Aidan Ravin (PSB).

A votação dos balancetes do socialista, por exemplo, é empurrada há dois meses pela Câmara. As contas de 2010 tiveram parecer favorável emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas a comissão de Finanças do Legislativo se posicionou pela rejeição da matéria, contrariando a análise anterior. O projeto foi adiado em todas as ocasiões que entrou na ordem do dia. A medida é encarada como tentativa de desgastar a imagem do ex-prefeito até o pleito – ele é pré-candidato a deputado federal.

Os demais projetos importantes são de autoria do governo Carlos Grana (PT), o que não impede a protelação dos casos. Um dos principais trata da autorização para terceirizar o pátio municipal de veículos apreendidos. O Paço prevê a abertura de licitação para conceder o serviço pelo período de cinco anos. Outra proposta diz respeito à proibição ao abuso de som alto nos veículos que transitam na cidade. A partir da votação do texto, a Prefeitura aplicará multa no valor de R$ 1.981 ao infrator, além de retenção e apreensão do veículo.

A LDO tende a ser votada somente nas últimas plenárias antes do recesso parlamentar. Os vereadores não podem sair em período de férias sem que haja o crivo a esse projeto burocrático. A peça está estimada no valor de R$ 3,091 bilhões e é o primeiro passo para a apresentação do Orçamento. O montante representa pequena redução em relação ao exercício do ano passado.




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