Projeto de lei apresentado pelos vereadores governistas José Walter Tavares (PCdoB) e Roberto Palhinha (PTdoB), de São Bernardo, determina a proibição de realização de bailes funk em locais públicos, independentemente do horário. Mesmo com parecer de inconstitucionalidade expedido pelo departamento jurídico da Câmara, texto chegou a entrar em votação na sessão de ontem, mas os parlamentares decidiram adiar por uma semana a análise da proposta.

A base de sustentação evitou dar parecer à propositura sem antes haver reunião específica com o prefeito Luiz Marinho (PT) para tratar sobre o tema. Há sentimento entre vereadores situacionistas que, se o projeto for aprovado, Marinho terá prejuízo político, vetando ou sancionando o item. Se ratificar, endossaria proposta inconstitucional e poderia ser taxado de preconceituoso com o gênero musical. Se vetasse, seria enquadrado como apoiador do movimento, criticado principalmente por atividades realizadas em madrugadas com som alto.

“Ninguém consegue dormir, ler ou assistir à televisão. As pessoas se irritam, se estressam, têm insônia e adoecem. É o verdadeiro caos e os moradores desesperados ligam para a polícia, que não consegue terminar com o vandalismo. Essa desordem pública não terá fim sem uma lei específica e fiscalização rigorosa”, justificam Tavares e Palhinha.

Presidente da Casa, Tião Mateus (PT), opinou pela conversa com o Executivo antes de o texto retornar à pauta de votações dos vereadores.