Foi incluído nesse artigo a previsão de expropriação de terras onde ficar configurada a prática de trabalho escravo. A emenda ainda acrescenta que tais terras serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário. A alteração foi discutida durante 15 anos no Congresso e aprovada definitivamente pelo Senado, no último dia 27 de maio.
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